Documento Sugestões 2005

Site do Verão Verde

Está disponível para "download" no "site" do Verão Verde o documento com o conjunto de sugestões que aqui foram publicadas em 12 textos e posteriormente enviados a diversas entidades, entre elas o Ministério da Administração Interna e, posteriormente, à Associação Nacional de Municípios Portugueses.

A 28 de Setembro, este documento foi enviado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, responsável pela prevenção dos incêndios florestais e que anunciou ir apresentar em breve um plano de acção. A 4 de Outubro, este Ministério encaminhou o documento para a Direcção Geral dos Recursos Florestais, incumbindo-a de responder às sugestões apresentadas, algo que até hoje não aconteceu.

No dia 3 de Novembro, enviamos também uma carta à Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, como forma de participação no debate público da Proposta Técnica de Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, dado que nos parece que a solução em debate não abarca todas as áreas de intervenção, nem responsabiliza a sociedade civil pela defesa deste património nacional. A mesma acabou por ser reencaminhada para a DGRF, que herdou as competências desta Agência após esta ter sido extinta no fim de Novembro.

No dia 14 de Novembro, enviamos para o Ministério da Administração Interna um conjunto de sugestões como contributo para discussão pública dos diplomas aprovados no Conselho de Ministros Extraordinário realizado a 29 de Outubro, sugerindo um maior envolvimento da sociedade civil e do tecido empresarial e um enfoque na formação como contrapartida ao aumento exponencial de meios.

A 13 de Dezembro, foram enviadas mensagens aos vários Grupos Parlamentares com propostas que visam melhorar e reforçar a utilização da Lei do Mecenato a nível ambiental e na prevenção de fogos florestais, insistindo na necessidade de divulgar esta legislação, tendo sido recebidas até hoje respostas do Bloco de Esquerda e do Partido Social Democrata.

A 10 de Janeiro, contactamos o Ministério das Finanças e da Administração Pública, incluindo um conjunto de sugestões de enquadramento financeiro que podem tornar a actividade vantajosa para o Estado, de forma a facilitar a aceitação de alguns pontos fundamentais, nomeadamente em termos de vantagens fiscais para os participantes e quais as contrapartidas que daí podem resultar para o erário público.

As sugestões enviadas ao Ministério das Finanças foram aqui publicadas em 6 textos independentes, de forma resumida e sem aspectos técnicos, para que também os nossos leitores possam lê-las e sugerir modificações, sendo que o documento completo pode ser obtido através do "site" do Verão Verde em formato "PDF".

No dia 24 de Janeiro, enviamos à Presidência do Conselho de Ministros um "dossier" completo, contendo os dois conjuntos de sugestões, proposta de regulamento da actividade e informações complementares, de forma a que estas sejam acessíveis às várias entidades oficiais que entendam estudá-las, mas também como um desafio, para que o exemplo venha de cima e haja responsáveis políticos envolvidos em programas de voluntariado nesta área.

A resposta, da responsabilidade do respectivo Chefe de Gabinete, chegou no dia 10 de Fevereiro, com a informação de que o conjunto de documentos apresentado seria tomado em conta pelo Executivo.

A 16 de Março, o mesmo conjunto de documentos foi enviado ao Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, de modo a que esta entidade fique ciente dos esforços feitos pela sociedade civil na área da prevenção dos incêndios florestais e os promova junto dos respectivos Centros Distritais e dos Municípios, através da divulgação de uma brochura com princípios e exemplos de preparação de actividades.

O conjunto de documentos mencionado será, igualmente, enviado a entidades privadas ou a particulares, que possam constituir factor de mobilização ou contribuir para este Projecto. No entanto, por razões de privacidade devido ao seu estatuto, apenas mencionaremos quem mencionar publicamente o seu apoio.

Este documento, bem como o da APIF, está em formato "PDF" e necessita do Acrobat Reader instalado para poder ser lido.

Na secção de "downloads" do "site" do Verão Verde, ou, em caso de indisponibilidade, num endereço alternativo, estão disponíveis para consulta a totalidade dos documentos que enviamos às várias entidades mencionadas, sendo que os mesmos podem ser utilizados, dando os devidos créditos, para fins não lucrativos.

Quando, e se houver novas respostas das entidades contactadas, as mesmas serão aqui mencionadas ou publicadas, tal como aconteceu com todas as que recebemos até hoje.

Dado que consideramos este conjunto de documentos particularmente importante, por consubstanciarem o essencial do nosso projecto, sendo sujeitos a revisões sempre que tal se justifique, esta mensagem será recordada periodicamente e mantida na 1ª página para permitir um mais fácil acesso.