LBP vai propor ao Governo novo financiamento para ambulâncias

Célula sanitária de uma ambulância

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) chegou a entendimento com o Governo no sentido de apresentar uma proposta relativa à base de financiamento da participação dos bombeiros nos serviços de emergência médica.

O presidente da Liga, Duarte Caldeira, considerou a reunião com o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos, como "muito positiva" e pretende entregar a proposta no prazo aproximado de 30 dias.

A reunião deve-se ao facto de a LBP ter recusado assinar o documento que estipula as verbas pagas aos bombeiros pelo serviços de emergência médica que prestam às populações e que, como já foi referido, acabam por resultar em prejuizos para quem os efectua.

A proposta do Governo, constante do anexo dois do novo regulamento que estabelece as regras de relacionamento entre as várias entidades que colaboram no socorro de emergência em Portugal, foi a única parte do documento recusada pela LBP, que considerou que este foi adicionado sem discussão ou conhecimento das partes através de um mero processo administrativo.

Lembramos que, conforme mencionamos num texto anterior, os orçamentos diários para ambulâncias do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e dos bombeiros apresentam descrepâncias inaceitáveis, com as primeiras a receber mais de 300 euros e as segundas perto de 34.

Esta situação, que tem criado sérias dificuldades em diversas corporações, está agora dependente de uma proposta da LBP e do acordo do Governo, sendo que ao problema do orçamento deveria ser adicionado a questão da redução das tripulações, algo que pode ter consequências particularmente graves em termos de socorro.

Tememos que a desorçamentação que se verifica na prestação de cuidados básicos na área da Saúde e do socorro, de que o encerramento de unidades, sobretudo no Interior, e a redução do número de tripulantes das ambulâncias, possa ser um argumento negocial no sentido de reduzir custos, reduzindo o valor diário a atribuir a cada ambulância, e uma forma de abrir a actividade à iniciativa privada.

Não sendo, em princípio, contra a abertura de áreas específicas do socorro à iniciativa privada, a falta de fiscalização por parte do Estado e a natureza empresarial das empresas, baseadas no lucro, poderão resultar numa diminuição da qualidade do serviço e numa desigualdade de tratamento por parte das populações.

Do acordo resultante, em termos de valor diário, das exigências em termos de tripulação e de equipamentos e do próprio enquadramento legislativo, vai resultar um quadro de que poderá vir a resultar o alargamento ao socorro os padrões de gestão economicista a que já assistimos na saúde.

Lamentavelmente, na área do socorro e da emergência pré-hospitalar, não há tempo para hesitações, segundas opções ou compassos de espera, sob pena de assistirmos a mais uma série de desenlaces fatais.