Ordem dos Médicos considera "inqualificável" proposta do ministro da Saúde

Formação de técnicos na ECP

A Ordem dos Médicos (OM) considera "inqualificável" e "intolerável" a recente proposta do ministro da Saúde, que pretende substituir os médicos por enfermeiros nas viaturas de emergência médica.

Actualmente, as viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) incluem um médico especialista em emergências, para além de um técnico de emergência médica devidamente qualificado com formação específica.

A possibilidade de instituir viaturas intermédias de suporte de vida, cuja tripulação será constituida por um enfermeiro, mantendo-se um técnico de emergência médica, mas excluindo a presença de um médico, foi classificada pela OM como perigosa, não garantindo condições idênticas de qualidade, quando comparadas com outras localizações.

Este projecto de viaturas intermédias está a ser equacionado para os concelhos de Odemira, Moura, Elvas e Estremoz e estão envolvidos o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a Ordem dos Enfermeiros, tendo surgido na sequência das mortes ocorridas recentemente em Odemira e às demoras na prestação de uma assistência eficaz.

Para a OM, estas intenções do Governo são preocupantes, põem em causa a eficácia e eficiência da actual Rede Nacional de Emergência pré-hospitalar e colocam em perigo as populações abrangidas por estes novos meios.

Ainda segundo a OM, esta proposta não vai de encontra à necessidade de uma cobertura eficaz, que garanta condições de igualdade e equidade em todo o território nacional, nem garante que os meios técnicos adequados estejam acessíveis em tempo útil a grande parte da população, para o que é necessário uma gestão correcta do sistema de informação de socorro e alerta entre os intervenientes e a articulação destes com os serviços de urgência presentes nos hospitais e centros de saúde.

Para o bastonário da OM, Pedro Nunes, que resalvou não querer acreditar que os planos do titular da pasta da Saúde sejam postos em prática, esta possibilidade "a ser verdade, é inqualificável, porque passaríamos a ter em Portugal cidadãos de primeira e de segunda no que respeita aos cuidados médicos".

Também o presidente da Associação Portuguesa de Medicina de Emergência, Vítor Almeida, acusa o INEM de violar a lei, pelo que pede ao ministro da Saúde que demita a equipa que dirige e apela ao Ministério Público para que aja em conformidade.

A proposta, a ser verdadeira, viola efectivamente disposições legais, para além de ser inaceitável à luz de princípios básicos de unidade e solidariedade nacional, descriminando negativamente quem se encontre fora da área de actuação das viaturas medicalizadas.

É, também, um passo perigoso, já que podemos estar a assistir à introdução de um escalão intermédio que, em vez de substituir meios de menores recursos, possam estar a afastar as VMER das emergências, colocando-as como que em reserva e sendo accionáveis apenas em caso de uma primeira intervenção, na qual não estaria presente um médico, não ter sucesso.

Esta possibilidade aumentaria substancialmente o tempo de espera por um socorro eficaz e teria consequências desastrosas em zonas onde os atrasos são mais frequentes.

Esta contrapartida, esta possível proposta do Ministério, caso pretenda substituir um conjunto de meios desadequados, permitindo que este novo modelo intermédio chegue mais rapidamente ao local do sinistro, mantendo os actuais procedimentos relativamente ao acionamento das VMER, sem introdução de um factor de demora, parece-nos algo de positivo.

Por outro lado, tendo em conta a falta de médicos especializados em emergências, esta poderia ser uma solução transitória, que teria, necessáriamente, de estar incluida num plano mais vasto que incluisse formação de novas tripulações de modo a aumentar o número de VMER disponíveis.

Lamentavelmente, e pela experiência que temos, é de recear que estejamos perante a possibilidade de substituir parcialmente as VMER por um meio com menos valências e capacidades, cujo objectivo é meramente economicista, pelo que, até ao total esclarecimento da proposta, temos que a encarar de forma negativa.