Reestruturação das urgências só em 2008

Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo

O ministro da Saúde, Correia de Campos, anunciou que a decisão final sobre a reestruturação da rede de urgências só será tomada em Julho e que o processo deverá estar concluído no Verão de 2008.

A proposta final realizada pela Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências, foi apresentada na quinta-feira passada, prevendo o encerramento de 15 urgências hospitalares, adicionando à lista previamente conhecida a do Hospital de Peniche.

Nesta proposta, para além das urgências hospitalares, foram apresentadas ainda propostas de lterações de funcionamento nos vários tipos de urgências, cujo debate, segundo o titular da pasta da Saúde, "estará certamente terminado no final do primeiro semestre" e implementado em "meados do próximo ano".

Este esclarecimento vem na sequência de um comunicado colocado no Portal da Saúde, que refere que a requalificação das urgências implica "encargos financeiros adicionais" que são "impossíveis de reunir e aplicar de imediato na totalidade".

Este novo mapa, que para o ministério da Saúde, "reduz consideravelmente o tempo médio de acesso e melhora de forma substancial a equidade territorial e a qualidade da assistência", será de "aplicação progressiva", compromentendo-se o Governo a ouvir, "de novo, as autarquias mais directamente envolvidas".

Desde a proposta inicial, em Setembro de 2006, o novo mapa tem vindo a ser debatido, com manifesta oposição de autarquias e populações que perdem valências nas unidades de saúde locais.

É, no entanto, grave, efectuar um estudo, com recurso a fundos públicos, sem que deste resulte uma implementação próxima, sob pena de as conclusões se encontrarem ultrapassadas devido à permanente alteração dos inúmeros, e por vezes incontroláveis, factores que determinam os respectivos resultados.

Sendo indispensável uma racionalização de meios, que obriga a uma redistribuição, assistimos a um planeamento errático onde os cuidados de saúde e, especialmente, as emergências médicas, não são vistas de forma integrada e complementar.

Ainda não foi possível termos acesso a um mapa que concilie as unidades de saúde com os meios de socorro, incluindo as respectivas valências, os sistemas redundantes e de apoio, os tempos máximos de percurso e todas as variáveis que é necessário equacionar para garantir uma assistência de qualidade às populações, independentemente do local do território nacional onde se encontrem.

Esta integração, que sabemos ser complexa, tem que permitir saber qual a resposta a um qualquer pedido de socorro, proveniente de um ponto aleatório no mapa nacional e dizer, com rigor e sem demagogias, qual o tempo de resposta para cada um dos meios necessários ao socorro e à perservação da vida humana.

Só com um mapa deste tipo, com uma resposta interactiva, baseada em critérios rigorosos, se pode falar em reestruturação das urgências sem correr o risco de condenar parte da população portuguesa a viver receosa, sabendo que em caso de emergência, dificilmente será socorrida atempadamente.

Pensar de forma sectorial, sem uma visão integrada de todas as variáveis, que poderão estar na dependência de ministérios tão diversos como o das Obras Públicas ou do Ambiente, é preparar antecipadamente o fracasso, de forma indesculpável dada a previsibilidade das consequências que daí podem resultar.