Gabinete de Crise passa para a secretaria de Estado da Protecção Civil

Veículo dos bombeiros durante um fogo em 2006

Uma das alterações que este Governo decidiu e que passou praticamente desapercebida à maioria dos comentadores foi a criação de uma secretaria de Estado da Protecção Civil para onde transitou a coordenação do Gabinete de Crise do Sistema Nacional de Gestão de Crises.

Anteriormente, este Gabinete estava na dependência directa do Primeiro Ministro que, habitualmente, delegava as funções no ministro da Defesa, sendo que a transição para uma secretaria de Estado vem determinar uma interpretação diferente do tipo de ameças a enfrentar, acabando por reduzí-las, essencialmente, a situações ligadas a catástrofes naturais que envolvam, essencialmente, meios de socorro, mas levantando algumas questões quanto à valia da opção em caso de conflito militar ou de um ataque terrorista.

Esta perspectiva, algo redutora, vem limitar a valia deste orgão e centrá-lo no que será a sua área de actuação mais provável mas que pode trazer inconvenientes, inclusivé pelo simples facto de a coordenação passar de um ministro para o nível de secretário de Estado, que terá menos peso político e uma menor capacidade de decisão, essencial em situações de crise.

Admitimos que delegar a coordenação no ministro da Defesa seria algo ultrapassado, sobretudo se tivermos em conta os problemas com que actualmente nos deparamos, mas faria todo o sentido que passasse para a Administração Interna, que coordena as forças de segurança para além da protecção civil, o qual terá maior abrangência e capacidade de coordenar esforços das várias entidades e instituições que dele dependem.

No entanto, com um títular da Administração Interna que surge como uma solução de recurso e um mero substituto de quem tinha um peso político inegavelmente superior, o esvaziamento do cargo em prol de um secretário de Estado com maior experiência nesta área surge como a solução possível e transitória de um problema mais vasto, que carece de uma abordagem diferente de modo a que seja encontrado o enquadramento mais correcto.

Assim, consideramos que o Gabinete de Crise deverá passar para a esfera directa do ministro da Administração Interna, por delegação do primeiro-ministro, que poderá optar, nos casos mais graves ou que impliquem uma maior abrangência, manter sob o seu controle directo este orgão essencial na coordenação da resposta a situações de emergência particularmente graves.