Mais um ajuste directo?

Um hidroavião Beriev Be-200

Sendo provável mais um ajuste directo, desta vez no contrato de aluguer de meios pesados, feito à medida do Beriev Be-200, e baseando-nos nas afirmações do ministro da Administração Interna, não podemos deixar de chamar a atenção para o quão lesivo tal é para os interesses do Estado.

A empresa representante do Beriev, a JSCBAC é, em conjunto com o Ministério Russo para as Situações de Emergência, a única entidade que pode operar este modelo, sendo que a própria embaixada russa em Lisboa já confirmou o facto.

A JSCBAC, num concurso em que, em princípio, concorria só, apresentou um valor/hora superior ao admitido no caderno de encargos, para além de erros formais a nível de documentação, facto que foi pouco realçado, mas que merece um particular destaque.

Estamos convencidos que apenas uma empresa certa de vencer um concurso, feito a pensar num modelo da qual tem o exclusivo, corre o risco calculado de propor um valor superior ao constante do caderno de encargos e apenas o fará se estiver ciente de que não haverá uma alternativa que coloque o negócio em perigo.

Temos, pois, um concurso feito à medida que é manifestamente lesivo dos interesses do Estado ao permitir ao concorrente, que supostamente seria o único, impor valores e condições que, de outro modo, seriam liminarmente recusados e levariam a uma imediata eliminação.

Com o aparecimento de um segundo concorrente, que protestou contra ilegalidades evidentes, a situação foi exposta, ficando, no entanto, em aberto saber se a Aeronorte poderá fornecer o meio com que participou no concurso, algo que, segundo a representação russa em Portugal, não poderá acontecer.

Dada a urgência, resultante de um caderno de encargos que não previa alternativas e de um processo tortuoso que deve ser devidamente investigado, está-se, mais uma vez, na eminência de um ajuste directo, algo que, actualmente, é a norma na área da protecção civil em Portugal.