Novamente adiado o concurso de aluguer de meios pesados

Be-200 um excelente avião envolto num péssimo concurso

Após uma primeira reclamação que motivou o adiamento do concurso para o aluguer de dois aviões pesados de combate a incêndios florestais para ontem, dia 11 de Maio, uma segunda reclamação da Aeronorte motivou um novo adiamento para 01 de Junho.

Estes dois meios aéreos pesados deveriam, segundo ministro da Administração Interna, António Costa, garantiu no passado mês de Abril, estar operacionais a 01 de Julho.

Após este segundo adiamento, o Governo, caso queira manter os prazos, terá apenas 30 dias para abrir as propostas das empresas, escolher a vencedora, adjudicar e proceder à assinatura do contrato de aluguer, isto partindo do princípio que a empresa selecionada conseguirá no espaço de tempo que resta colocar os meios em Portugal e efectuar todo o planeamento necessário à sua operação.

Lembramos que a 02 de Maio, na sessão de abertura de propostas, a Aeronorte reclamou devido ao facto de um documento apresentado pela JSCBAC, representante do Beriev, estar escrito em russo, devido ao facto de a empresa não estar sedeada na União Europeia e porque o Be-200 proposto não ter um certificado do Instituto Nacional de Aviação Civil para operar em Portugal.

Este é um processo que assume contornos absurdos devido a uma série de deficiências e ao imprevisto do aparecimento de um segundo concorrente que evitou uma adjudicação directa à empresa representante do Be-200.

Cada vez estamos mais convencidos de que este era um concurso feito à medida e que apenas imposições legais evitaram uma adjudicação directa, sendo uma situação de tal forma suspeita que bem merece a atenção das entidades judiciais competentes no sentido de um cabal esclarecimento da situação.

Dado que se torna cada vez mais difícil prosseguir com este concurso, já esperamos que surja a tradicional declaração de "relevante interesse público" no sentido de proceder a uma adjudicação do meio que o Governo considera mais adequado segundo critérios que ele próprio, directa ou indirectamente, escolheu.

A opção de recorrer à declaração de "interesse público" para suprir deficiências processuais de uma das partes, poderá, por seu lado, levar a uma acção em tribunal, com uma eventual condenação do Estado português do que resultaria o pagamento de uma voltuosa indemnização à parte lesada, sendo, portanto, algo a evitar a todo o custo.

Entretanto, devido a todos estes atrasos, duvida-se que na data marcada estejam disponíveis os meios a contratar, facto que enfraquece substancialmente o dispositivo preparado para este Verão e, lamentavelmente, coloca em risco bombeiros e populações que se vêm privados de um conjunto de importantes meios de combate aos incêndios.

Logicamente, este será um concurso a acompanhar e, caso surjam manifestas irregularidades, a denunciar, pois os contornos de todo este processo parecem cada vez mais obscuros e levantam demasiadas dúvidas que necessitam de ser esclarecidas.