segunda-feira, julho 30, 2007

Selo de veículos deve ser pago até ao fim do mês


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Um impresso e selo de Imposto de Circulação

Lembramos que até ao final deste mês deve ser adquirido o selo correspondente ao Imposto Municipal sobre Veículos ou Imposto de Circulação, conforme se destine a um veículo de passageiros ou comercial/misto.

No caso dos veículos comerciais ou mistos, o pagamento é efectuado através de uma guia enviada pelas Finanças, com base nas informações das conservatórias, sendo o selo recebido na morada do proprietário caso a liquidação seja efectuada via Multibanco.

Quem tiver um veículo com este tipo de classificação e que não receba o documento para o pagamento deve dirigir-se a uma repartição de Finanças e verificar a situação dado que o extravio da correspondência ou um erro no registo do veículo, de modo a evitar situações de incumprimento.

A responsabilidade do pagamento cabe, salvo prova em contrário, ao proprietário do veículo segundo os registos da conservatória, estando apenas listados e acessíveis via Internet através do "site" do Ministério das Finanças aqueles que são classificados como de ligeiros de passageiros, pelo que a verificação da propriedade de mistos ou comerciais terá que ser feita através das conservatórias de registo automóvel.

Para aqueles que têm um Land Rover Série 3 modelo 88, como o nosso, com a matricula de origem, o valor a pagar é de 27 euros, sendo este o último ano em que é usado o actual sistema de pagamento, substituido com a entrada em vigor do novo regime de tributação automóvel.

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