segunda-feira, outubro 29, 2007

MAI aceita dignificar estatuto dos bombeiros honorários


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Bombeiros portugueses no combate a um incêndio

Perante os mais de dois mil participantes no IV Fórum Nacional, realizado em Santarém, o ministro da Administração Interna (MAI) assegurou que vai analisar as reivindicações dos bombeiros honorários, que esperam pela clarificação da legislação aprovada pelo anterior titular do MAI.

Para o ministro, os Decretos-lei nº 241 e 247 de 2007, aprovados em Conselho de Ministros a 15 de Março, "reconhecem que os bombeiros honorários continuam a ser bombeiros", pelo que está disposto a acolher as propostas que visem dignificar o estatuto dos bombeiros honorários.

Para Rui Pereira "ser bombeiro não é uma condição transitória, é uma qualidade que se adquire e já não se perde", pelo que "a nova legislação ressalva isso mesmo" e razão para acolher "todas estas sugestões justas" que visem a "dignificação do estatuto dos bombeiros honorários".

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Duarte Caldeira, já reivindicara para os bombeiros honorários a isenção de taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde, o acesso a um seguro de acidentes pessoais, a anulação da proibição do uso de uniformes, o reconhecimento do serviço prestado nas antigas províncias ultramarinas e o acesso à formação na Escola Nacional de Bombeiros.

O presidente da LBP também solicitou apoios governamentais na construção da Casa do Bombeiro, empreendimento que noticiamos no passado, e que se destina a acolher bombeiros carenciados.

As questões levantadas relacionam-se directamente com a valoração dada ao voluntariado e a lamentável atitude de esquecimento por parte das entidades públicas em relação a quem chegou ao termo de uma carreira dedicada ao serviço dos outros, durante a qual fez inúmeros sacrifícios e arriscou a própria vida, sendo comparado desfavoravelmente com profissionais remunerados.

Também não podemos deixar de lembrar que, num País onde a Protecção Civil assenta, essencialmente, no voluntariado, não é apenas injusto ou eticamente reprovável a forma como são tratados os bombeiros voluntários em fim de carreira, é algo de contraproducente e que se pode fazer sentir no número de novos voluntários e, consequentemente, na própria segurança das populações.

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