Novos administradores da EMA nomeados em clima de polémica

O Ka-32 envolto pelas contradições da EMA

Após a demissão dos restantes administradores nomeados com a equipa inicial, foram nomeados como substitutos dois novos vogais da Empresa de Meios Aéreos EP (EMA), substituindo assim na íntegra o Conselho de Administração.

Os novos vogais são Domingos Pereira de Sousa, que desempenhou previamente o cargo de subdirector-geral da Administração Pública, e Carlos Barata dos Santos, coronel piloto-aviador na reserva, que substituem Francisco Soares e Valadas Vieira, que apresentaram a sua demissão há alguns meses.

Com esta nomeação aprovada pelo Conselho de Ministros, a EMA volta a ter um conselho de Administração completo e inteiramente renovado, dirigido por Rogério Pinheiro, que desempenhou funções como Director-Geral de Viação.

Esta nova Administração tem pela frente um conjunto de problemas que incluem o pedido de certificação por parte do Instituto Nacional de Aviação Civil, requerida a 22 de Agosto e ainda pendente, e a questão da aceitação dos Kamov Ka-32 que se tem vindo a prolongar desde o início de Agosto.

Outro processo em curso, que será de particular importância, é a activação da nova base em Ponte de Sôr, onde fiarão baseadas as unidades aéreas da EMA, bem como a estabilização do quadro de pessoal, nomeadamente ultrapassando as questões contratuais e de falta de efectivos que se verificaram.

Será também da responsabilidade desta nova Administração a elaboração e o lançamento do concurso de aquisição de meios aéreos pesados, inicialmente previsto para Maio passado, mas sucessivamente adiado.

No entanto, dos processos pendentes, será a questão da certificação dos Kamov e a da exploração de meios a nível comercial, prevista nos estatutos da EMA mas agora colocados perante dificuldades acrescidas devido à impossibilidade de usar a totalidade dos meios fora da área de actuação do Estado, as que vão levantar maiores problemas e que têm sido objecto de mais críticas.

Neste processo, muito pouco transparente, o funcionamento da EMA não tem sido devidamente acompanhado pelo Parlamento, tendo o Partido Socialista rejeitado a proposta de audição parlamentar dos membros do antigo Conselho de Administração.

Como resposta, foi equacionada pelo deputado Helder Amaral do CDS-PP a possibilidade de uma visita à base de Ponte de Sôr, como forma de obter os esclarecimentos que o Governo, com recurso ao partido que o apoia em termos parlamentares, tem vindo a negar.

Lembramos que já não é a primeira vez que o Parlamento analiza a questão da aquisição de meios aéreos próprios, tendo o actual ministro da Administração Interna respondido a questões colocadas pelos deputados que, na sua maioria, demonstraram não ter estudado suficientemente este assunto e, consequentemente, perderam uma oportunidade de tentar um esclarecimento mais completo.

O argumento do deputado do CDS-PP relaciona-se, essencialmente, com a não certificação europeia dos Kamov e o facto de os estatutos da EMA mencionarem claramente a possibilidade de financiamento através da exploração comercial da capacidade excedentária, o que não é possível caso os Ka-32 operem como aeronaves do Estado.

Este parece-nos ser um problema que se vai arrastar, em parte porque a própria aceitação dos Kamov continua a deparar-se com uma sucessão de pequenos problemas, que em parte se devem ao facto das próprias barreiras linguisticas, mas sobretudo devido a um processo de aquisição pouco transparente e com evidentes contradições.

O fulcro da questão será, no entanto, compatibilizar uma vertente comercial com meios que, a menos que sejam homologados, não permitem a sua rentabilização, pelo que se pode, obviamente, colocar a questão sobre a adequação dos Kamov à filosofia de funcionamento da EMA.

Caso dos estatutos da EMA não constasse uma vertente comercial, provavelmente não se colocaria a questão da aquisição dos Kamov, dado que em termos operacionais e técnicos a escolha não oferece grandes dúvidas, mas, por outro lado, seria de colocar em causa a opção por criar uma empresa, com o peso organizacional que tal implica, em vez de atribuir os meios directamente a quem deles necessita.

Já nos debruçamos sobre a sustentabilidade da EMA, faltando agora saber se, na ausência de meios que permitam uma exploração comercial, decorrente da selecção dos Kamov, se justifica a existência desta estrutura ou se os meios existentes e a adquirir deveriam ser atribuidos directamente a quem deles necessita, eliminando assim uma empresa que tem custos de funcionamento cada vez mais difíceis de justificar.