Verbas extraordinárias referentes aos fogos continuam por pagar

Land Rover Série I com 50 anos

O atraso nos pagamentos aos bombeiros é, lamentavelmente, um tema recorrente, pelo que a notícia de que o Estado ainda deve perto de 500.000 euros aos bombeiros, resultantes de despesas extraordinárias no combate aos incêndios florestais deste Verão, acaba por não surpreender ninguém.

As despesas extraordinárias resultantes dos combates aos incêndios são as resultantes da necessidade de repor ou reparar equipamentos danificados ou destruidos, como veículos, mangueiras ou agulhetas, do que depende a capacidade operacional das corporações.

A esta verba, que deve ser paga através da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), acresce problema de atrasos em despesas com combustíveis e o reembolso de pagamentos efectuados à segurança social.

Estes atrasos, que têm um impacto severo nas associações humanitárias, já levou a que o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP) tenha solicitado a adopção de medidas urgentes que permitam regularizar imediatamente as verbas devidas.

Este ano, o atraso é substancialmente superior ao normal, dado que as verbas referentes ao combate aos fogos do Verão eram normalmente, apesar de não haver nada de estipulado oficialmente, liquidadas entre Outubro e Novembro, algo que desta vez não se verificou.

Dado que só na passada quinta-feira a ANPC liquidou as despesas com combustíveis e segurança social relativos ao segundo e terceiro trimestre de 2007, é expectável que o atraso no pagamento das restantes verbas se venha a prolongar.

Para além destas dívidas, e para agravar a situação, também as verbas provenientes dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa dexaram de ser transferidas desde o mês de Julho, pondo em causa o normal funcionamento das corporações que se vêm forçadas a adiar pagamentos ou a tentar obter empréstimos.

Lamenta-se que o Estado não use do mesmo rigor com que cobra dívidas de contribuintes quando se trata de pagamentos seus que estão em atraso, comprometendo actividades da maior importância e provocando um efeito de dominó que, honestamente, ninguém sabe onde termina nem que custos ou consequências acarreta.

Tal como em muitos outros sectores, existe uma manifesta sub-orçamentação do que resulta um aparente maior equilíbrio das contas públicas, fácil de obter quando se adia o processamento e o pagamento de dívidas ou se transferem custos de funcionamento para empresas de capitais públicos cujo défice pode mais facilmente passar desapercebido do que quando incluidas nas contas de um qualquer ministério.

No entanto, quando se apuram não as contas mas as consequências, os atrasos nos pagamentos do Estado acabam sempre por ser suportados por todos, seja através de encargos ou juros, seja devido a uma quebra nas actividades que dependem da verbas em atraso para serem efectuadas, sendo que o verdadeiro custo económico e social da eternização de dívidas nunca é verdadeiramente apurado.