PJ: um exemplo a evitar - 1ª parte

O director nacional da PJ, Alípio Ribeiro

As declarações do director nacional da Polícia Judiciária (PJ), Alípio Ribeiro, e o apoio dado pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, merecem um pequeno comentário, dado serem exemplificativas de algo que é comum neste nas mais diversas organizações, instituições ou empresas deste País e envolverem questões relacionadas com a hierarquia, a solidariedade ou a obediência.

O conteúdo da entrevista dada pelo director nacional da PJ, que sendo um alto responsável continua a ser um funcionário do Estado, integrado numa hierarquia, com dependências funcionais, poder decisório e de supervisão, deveres de lealdade e de obediência, entre outros, vem colocar um conjunto de questões que refletem um pouco a forma de pensar e de agir que grasa entre nós.

Como detentor de um cargo de confiança política, o director da PJ deve, naturalmente, obediência e lealdade para com o ministério da tutela, sem o que, objectivamente, não poderá exercer as suas funções, mas deve, igualmente lealdade e solidariedade para com aqueles que funcionalmente dele dependem ou com ele colaboram.

Neste caso concreto, foi colocado em causa uma decisão legítima de um orgão de soberania, concretamente de um Tribunal, e do Ministério Público (MP), que é o legítimo titular do processo referente ao desaparecimento de Maddie McCann, relativamente ao qual foram feitas as afirmações agora no centro da polémica e que lançam dúvidas sobre a sua correcção.

Ao por em causa decisões legítimas, independentemente de serem ou não as mais correctas, o director nacional da PJ também lança dúvidas sobre a instituição que dirige, sobre quem nela trabalha e coloca em causa o processo investigatório em Portugal, o qual, apesar das críticas que merece, não pode deixar de ser respeitado, sem o que todo o sistema judicial será posto em causa.

Será, precisamente, esta última vertente a mais grave e a que poderá lançar maiores dúvidas, pois se houve efectivamente uma precipitação com esta gravidade num processo escurtinado a nível nacional e internacional, então é legítimo que haja dúvidas quando se trata de processos que decorrem no silêncio dos gabinetes e onde não existe a mesma exposição.