Governo extingue a APIF

Site da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais

Foi confirmado hoje pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que a Agência para a Prevenção do Incêndios Florestais, instituida em Abril de 2004 pelo Governo de Durão Barroso, será extinta no início de Dezembro, transitando as suas competências para a Direcção Geral dos Recursos Florestais.

Esta possibilidade já fora aqui mencionada, por denúncia da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, e corresponde às orientações resultantes do Conselho de Ministros realizado a 29 de Outubro que também aqui noticiamos.

Embora a concentração e coordenação de recursos, sobretudo no actual quadro de crise orçamental, possa ser a justificação, a capacidade técnica e científica da APIF não tem tido, até hoje, equivalência na estrutura que a substitui.

Por outro lado, a gestão florestal, a única que depende efectivamente da Direcção Geral dos Recursos Florestais, é apenas uma das muitas vertentes que é necessário abordar para que a prevenção dos incêndios seja eficaz, sendo que de uma visão demasiadamente limitada resultarão efeitos trágicos.

Como conclusão, lamentamos esta decisão, que nos parece francamente errada, pois é necessário uma entidade abrangente, com capacidade de planeamento e direcção, capaz de coordenar e conciliar as várias políticas sectoriais de que depende uma luta eficaz contra os incêndios florestais.