Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado
O cartão será emitido pelo Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, (CNPV), com validade por três anos e será autenticado com a impressão holográfica do escudo da República Portuguesa e o logotipo da entidade emissora.
Segundo a legislação em vigor, "o voluntário é o indivíduo que, de forma livre, desinteressada e responsável, se compromete a realizar acções de voluntariado, no âmbito de uma organização promotora".
No "site" do CNPV encontra-se uma lista de entidades que desenvolvem projectos de voluntariado, organizadas por áreas geográficas e por sectores de actividades, bem como a legislação e regras aplicáveis, nomeadamente em termos de direitos e deveres.
Verifica-se, no entanto, uma importante escassez de oferta de projectos em muitas áreas, nomeadamente na protecção do ambiente, onde apenas uma entidade com implementação regional aparece listada, pelo que, para além do necessário estímulo para que haja cada vez mais voluntários, deverá ser feito um esforço na ampliação da variedade dos programas disponíveis de modo a que cada um encontre possibilidade de colaborar numa área para a qual tenha vocação.
Devemos acrescentar que na área da Protecção Civil, não existe qualquer programa de voluntariado, pelo que aqui fica um desafio aos Municípios, Corporações de Bombeiros e outras entidades a operar neste sector, para que desenvolvam projectos nesta área, sobretudo para a época de Verão, altura que coincide com as férias e durante a qual estes serviços necessitam de mais reforços.
Em Portugal, embora seja difícil de contabilizar, dado que muito deste trabalho é feito de forma informal ou através de entidades não credenciadas, estima-se que um em cada seis portugueses pratique trabalho voluntário, contribuindo de forma decisiva para o exito de muitas acções de solidariedade em áreas onde o Estado não tem recursos para intervir com a eficácia necessária.
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