A maior parte das áreas protegidas não tem planos aprovados

Área protegida

A maior parte das actuais 29 áreas protegidas portuguesas continua sem plano de ordenamento aprovado, segundo informação do Instituto de Conservação da Natureza (ICN).

Algumas destas áreas já existem há mais de 20 anos, mas os sucessivos atrasos, muitos devido a falta de verbas, levam a situações como a da Reserva Natural do Estuário do Sado, criada em 1980, que ainda não tem plano de ordenamento.

O Plano desta Reserva Natural só deverá estar concluído dentro de ano e meio, segundo uma resolução do Conselho de Ministros ontem publicada em Diário da República.

Ao todo existem 29 áreas protegidas, mas apenas 13 já têm o plano aprovado:

Arrábida (Parque natural)
Serras de Aire e Candeeiros (Parques natural)
Serra da Estrela (Parque natural)
Ria Formosa (Parque natural)
Peneda-Gerês (Parque nacional)
Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Parque natural)
Sintra-Cascais (Parques natural)
Vale do Guadiana (Parque natural)
Serra de São Mamede (Parque natural)
Douro Interncional (Parque natural)
Paúl de Arzila (Reserva)
Dunas de São Jacinto (Reserva)
Serra da Malcata (Reserva)

Em fase de elaboração, encontram-se os planos relativos às seguintes áreas:

Estuário do Tejo e do Sado (Reserva natural)
Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (Reserva natural)
Ilhas Berlengas (Reserva natural)
Parques do Litoral Norte, Montesinho e Tejo Internacional (Reserva natural)
Serra do Açor (Paisagem protegida)
Arriba Fóssil da Costa da Caparica (Paisagem protegida)
Albufeira do Azibo (Paisagem protegida)
Serra de Montejunto (Paisagem protegida)
Lagoas de Bertiandos (Paisagem protegida)
São Pedro dos Arcos (Paisagem protegida)
Corno do Bico (Paisagem protegida)

As reservas do Paul de Boquilobo e Lagoas de Santo André e da Sancha deverão ser as próximas áreas protegidas a ter plano aprovado, dado que já foi concluído o período de discussão pública e o relatório de ponderação do ICN.

Seguidamente, deverá ser a vez do Parque Natural do Alvão, uma vez que o ICN está a terminar o relatório referente a esta área.

Para Teresa Leonardo, chefe de divisão de ordenamento e avaliação de áreas protegidas do ICN, o Instituto teve dificuldades "na dinamização deste processo", do que resultaram vários atrasos.

"Inicialmente, o ICN chamou a si esta tarefa, mas embora tenha dado resposta a algumas situações, não foi possível concluir todo o trabalho porque havia já um conjunto de outras funções que tinha de executar", adiantou esta responsável.

No final dos anos 90, o ICN mudou de estratégia e passou a adjudicar a entidades externas contratos de elaboração de planos, do que resultou a maioria dos planos aprovados desde 2004.

No entanto, continuaram a ser efectuados planos a nível interno, como o da Arrábida, sempre na perspectiva de compatibilizar a conservação dos valores naturais com os usos e actividades existentes nas áreas protegidas.

É de notar que existe um elevado número de planos em curso, mas perspectivar da sua finalização é quase impossível, sobretudo quando as verbas para o ICN sofrem mais um corte e esta instituição se prepara para uma remodelação profunda, pelo que a possibilidade de estarmos diante de um longo período de espera é particularmente elevada.

No entanto, o problema não reside apenas na elaboração de planos, embora esta seja uma fase decisiva, mas também na sua implementação, para o que são necessários recursos actualmente não disponíveis.

A problemática da protecção da natureza e do funcionamento do ICN atravessa diversos governos, de várias orientações políticas, que, infelizmente, têm como traço comum a redução de verbas e a falta de empenho no ordenamento das áreas protegidas, cada vez mais vulneráveis a fenómenos naturais e à especulação urbanística que, preversamente, acaba por ser uma das poucas actividades que contribui para a sua viabilidade económica.

A valorização dos recursos naturais, esquecida por sucessivos governos, tem levado à asfixia das áreas protegidas, muitas das quais severamente danificadas, faltando ainda propostas concretas que as viabilizem em termos económicos e que as protejam das várias formas de destruição que as têm atingido.

Sem uma perspectiva de sustentação a nível financeiro, os recursos para a protecção destes espaços são escassos ou inexistentes, pelo que acabam por ser um alvo fácil quer para interesses ligados à especulação imobiliária, quer para os incêndios florestais, que este ano atingiram de forma particularmente gravosa este património nacional.

Seja através de um turismo de natureza, seja com o recurso a parcerias com organizações ou entidades privadas, sustentabilidade económica das áreas protegidas é a única opção que as coloca ao abrigo da devastação provocada pela aceitação de compromissos imobiliários que as desvirtuam e colocam este património apenas ao alcance de um pequeno grupo de previlegiados.