Sapadores sem apoios do Governo

Veículo dos sapadores de Lisboa

Os encargos com a operação dos bombeiros sapadores recaem sobre as câmaras municipais, sem que haja qualquer apoio por parte do Governo, algo que os descrimina negativamente relativamente aos voluntários.

Esta situação afecta as seis corporações de sapadores existentes no País, que, ao contrário das corporações de voluntários, não recebem qualquer comparticipação do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) na aquisição de veículos.

Sem apoios estatais, recaem sobre as autarquias os custos de funcionamento que, só no caso da Câmara de Gaia, atingem os 3.000.000 de euros anuais só para vencimentos.

Segundo Guilherme Aguiar, "se fosse uma associação voluntária poderia recorrer ao SNBPC e receber 75% do valor do material a adquirir. O que queremos é que os bombeiros profissionais sejam suportados igualmente nestes custos".

Este autarca apresentou uma moção na reunião do Executivo, tendo sido apoiado por todas as forças políticas, representadas na Câmara, que solicita que "em sede de Orçamento e de legislação específica, medidas financeiras especiais" de modo a que haja igualdade de tratamento entre bombeiros municipais e voluntários.

Também a oposição se manifestou no mesmo sentido, com a vereadora comunista Ilda Figueiredo a considerar ser "uma situação injusta e deve haver financiamento adequado através do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central e do Orçamento de Estado", enquanto para o vereador socialista, Barbosa Ribeiro, o "forte peso da companhia de Sapadores de Gaia" nas contas municipais, uma vez que "exige investimentos avultados".

Esta situação é tanto mais complexa quando se equaciona a profissionalização dos bombeiros em diversas autarquias, com um financiamento supostamente tripartido, dividido pelas associações, autarquias e SNBPC.

Com a manifesta falta de apoios do Governo que hoje se verifica, o risco de uma profissionalização é grande, havendo a possibilidade de uma desorçamentação ou da incapacidade do Estado em respeitar os compromissos assumidos, comprometendo a operacionalidade das corporações.

A qustão do financiamento já foi abordada por diversas vezes e os problemas descritos vêm confirmar os receios que temos vindo a manifestar quanto à solução proposta que parece sobretudo destinar-se a fazer transitar parte dos custos do SNBPC para as autarquias, muitas das quais, ao abrigo da nova Lei das Finanças Locais, se poderão ver financeiramente estranguladas.

Compreende-se assim as reservas dos autarcas relativamente a alterações que podem revelar-se desastrosas, como a existência de um comandante municipal, de que resultam maiores encargos sem que se verifique num aumento de receitas provenientes do poder central.

Espera-se, portanto, que sejam introduzidas alterações que evitem situações de possível ruptura, cujas consequências no socorro das populações não foram devidamente equacionadas nas suas várias vertentes, com excepção do cálculo económico que pode resultar das medidas agora propostas.