António Costa numa cerimónia com bombeiros e GIPS
No evento foram apresentadas as propostas do Governo sobre a criação de equipas de intervenção permanentes contra incêndios e comandantes municipais profissionais, as quais vão ser discutidas durante a próxima semana com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Serão igualmente entregues à LBP dois diplomas sobre a definição do regime jurídico das associações e dos bombeiros portugueses.
Para o presidente da LBP, Duarte Caldeira, que esteve presente na cerimónia, o "anúncio público que formaliza o compromisso que o Governo tinha assumido", mas a posição da Liga apenas será tomada no próximo sábado, durante o seu congresso nacional.
Também a formação de equipas de intervenção permanente, corresponde a uma reivindicação da LBP, já com seis anos, e será "uma resposta correcta às necessidades de socorro de hoje, com uma base de profissionalização".
"Na nossa calendarização, prevíamos a criação de 100 equipas em 2007, outras cem em 2008 e as restantes 78 para 2009. Agora resta ver qual a proposta do Governo", disse este responsável da LBP.
No respeitante aos comandantes municipais, mantêm-se as dúvidas relativamente à sua integração na hierarquia e a forma como será feita a articulação entre os vários intervenientes nos níveis municipal e distrital.
"Como os comandantes municipais vão estar na dependência dos presidentes de câmara e estes não dependem da administração central, é preciso saber como se vai processar a articulação com o comando distrital", declarou o presidente da LBP.
O titular do MAI, no seu discurso manifestou a "satisfação" perante os resultados e a "preocupação" dado que "os resultados deste ano ainda não são os sustentáveis".
É de lembrar que, apesar de a área ardida este ano ser um terço da média dos cinco anos anteriores, o número ainda está longe dos objectivos do Governo, que se propõe atingir uma redução de 100.000 hectares em seis anos.
Também a diminuição para metade do número de grandes incêndios foi considerada como positiva pelo ministro que lembrou que "só 0.12% das ocorrências são responsáveis por 46% do total de área ardida".
Reconhecendo que, apesar de 2006 ter sido mais um ano quente, o clima "ajudou" com chuva de quatro em quatro semanas, António Costa focou pontos negativos, como na área da prevenção e detecção, que não depende do MAI, bem como a fraca eficácia dos rescaldos, do que resultou num elevado número de reacendimentos.
Para José Sócrates, "a forma como decorreu o combate aos incêndios foi um bom trabalho. O país está mais protegido do que no ano passado", pelo que é necessário "não retirar o mérito a quem o tem".
Em resposta aos jornalistas, o primeiro ministro admitiu ainda que "faltará sempre alguma coisa", porque "não vivemos num País perfeito" enquanto reafirmou que "é preciso elogiar o trabalho bem feito".
Na mesma cerimónia foram também homenageados os quatro portugueses e os cinco chilenos que perderam a vida no combate aos fogos em 2006, com a entrega de medalhas aos seus representantes.
Na análise dos resultados, que o Governo apresenta com excessivo optimismo, lembramos um texto recente que aborda a questão do efeito da devastação em anos anteriores na redução que se verificou este ano.
Se tivermos em conta que, mais do que apagados, os fogos são circunscritos de forma a extinguirem-se, o efeito da extensa área ardida deve ser tomado em conta na apreciação, onde a falta de prevenção e o alto número de incidências e de reacendimentos não são abordados com a atenção que merecem.
Em relação às medidas mencionadas, só com os diplomas concretos poderão ser devidamente avaliadas, mas já nos pronunciamos sobre as linhas gerais, residindo a maior dúvida na questão concreta do financiamento e da integração dos novos comandantes municipais, de nomeação local, numa estrutura nacional.
Como nota final, consideramos que foi perdida uma oportunidade de esclarecer algumas situações polémicas, cujas respostas parecem ser sucessivamente adidadas, e nas quais é necessário continuar a insistir de modo a que, pelo menos, aprendamos com os erros cometidos.
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