Parlamento aprova comissão para avaliar defesa da floresta

Serra do Caldeirão em chamas

O Parlamento aprovou por unanimidade um projecto de resolução para a "constituição de uma comissão de acompanhamento e avaliação da política nacional de defesa da floresta contra incêndios".

Neste debate, a oposição insistiu em dar prioridade à prevenção, considerada pela deputada do Partido Social Democrata, Ofélia Monteiro, como "o calcanhar de Aquiles do governo" socialista.

Esta deputada defendeu também o emparcelamento da propriedade rural e o reforço dos meios na protecção e vigilância das florestas.

Por seu lado, o deputado do Partido Socialista, Horácio Antunes, considerou que as prioridades da comissão devem centrar-se no acompanhamento dos projectos de recuperação das áreas ardidas, no melhoramento do estatuto do bombeiro voluntário e em efectuar um balanço das políticas governamentais na "mitigação do flagelo dos incêndios florestais".

Para o deputado do Partido Comunista Português, Agostinho Lopes, os incêndios não destroem apenas a floresta portuguesa mas também "o próprio regime democrático, quando se verifica a incapacidade e impotência do poder político para os debelar, como aconteceu nos últimos anos, por inteira responsabilidade de sucessivos governos".

A importância da prevenção e do ordenamento florestal, como contraponto à excessiva centragem no combate aos fogos foi salientada pela deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista "Os Verdes", seguindo a mesma linha de acção defendida pelas outras bancadas parlamentares.

Numa linha diferente, mas complementar, a deputada Alda Macedo, do Bloco de Esquerda lembrou "redução do número de funcionários" dos ministérios do Ambiente e da Agricultura que trabalham no sector florestal.

Finalmente, o CDS-Partido Popular, através do deputado Abel Baptista manifestou o apoio à resolução salientando que "a floresta representa a fonte de rendimento para milhares de produtores florestais e agrícolas".

A criação de uma comissão neste âmbito é, no entanto, redutora ao centrar-se em aspectos que excluem políticas sustentáveis de desenvolvimento do território e a integração destas nas várias áreas de governação que têm um papel decisivo na recuperação da unidade e do espírito de solidariedade nacional.

Observar a problemática dos incêndios com base no próprio fenómeno das suas causas directas e no seu combate é seguir exactamente a mesma linha que tem permitido a destruição da nossa floresta que, tal como muitas outras tragédias nacionais, resulta de uma falta de visão a nível de planeamento e de políticas de desenvolvimento equilibradas e sustentáveis.

Enquanto não houver políticas que valorizem o Interior, atraindo novos habitantes, jovens e qualificados, e investimentos significativos, a luta contra os incêndios será sempre perdida, fruto da falta de sustentabilidade da floresta, do abandono das terras e da desertificação de importantes áreas do nosso País.

Torna-se absolutamente necessário pensar que País pretendemos ter no futuro e integrar visões e políticas que contribuam para uma maior justiça na distribuição de riqueza e de recursos, de forma a que o combate aos incêndios resulte do próprio desenvolvimento local e não de medidas casuísticas que promovam de forma artificial soluções temporárias, dispendiosas e, no limite, ineficiêntes, que apenas resultam em desperdício de dinheiros públicos.