Consequências de um incêndio florestal
O curso foi ministrado pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) e contou com a participação de formadores da Polícia Judiciária (PJ), da própria GNR e do Instituto de Conservação da Natureza que, ao longo de 105 horas, formaram os militares do SEPNA.
Até agora, apenas os antigos funcionários Corpo Nacional da Guarda Florestal (CNGF), actualmente integrados no SEPNA, tinham a necessária formação para determinar a causa de um incêndio florestal, sendo em número manifestamente insuficiente para acorrer a todas as ocorrências verificadas durante os últimos anos.
O objectivo desta formação é, para o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), de quem depende a DGRF, reduzir o número de incêndios cuja causa aparece descrita como "desconhecida" e que compromete qualquer tipo de estudo sério sobre as causas dos fogos florestais.
Segundo os dados da DGRF e do próprio SEPNA, cerca de dois terços das mais de três mil investigações a incêndios deram como resultado "origem desconhecida", o que corresponde a perto de dois milhares de ocorrências cuja causa permanece um mistério.
Está previsto que em 2008 sejam formados mais 120 elementos do SEPNA, de modo a que os militares adquiram as competências técnicas que lhes permitam uma melhor avaliação das causas dos fogos, tal como está previsto no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI).
Esta formação é fundamental, dado que a PJ apenas investiga os incêndios em caso de fogo posto, pelo que cabe aos elementos do SEPNA esta triagem que determina se deve ou não haver uma investigação aprofundada.
Sem uma investigação, sejam as causas desconhecidas, seja o clássico "fogo posto", acabam por distorcer os números relativos às causas dos incêndios, pelo que estes deixam de ter o rigor necessário para serem utilizados como base de trabalho a nível de planeamento de acções futuras, as quais acabam por ser tomadas sem qualquer base científica e com os resultados a que estamos habituados.
Não basta, no entanto, conhecer as causas dos incêndios, é necessário considerá-los como parte de um conjunto de fenómenos de de alterações que se têm verificado e que resultam de factores tão diversos mas tão interligados como a alteração da estrutura social, do equilíbrio demográfico ou de migrações internas que tanto têm alterado e comprometido as regiões do Interior.
As causas dos incêndios são uma peça deste enorme "puzzle", mas a sua determinação, só por sí, não vai resolver ou sequer trazer melhorias sensíveis num panorama que obriga a medidas estruturais e complexas cujos efeitos vão demorar a fazer-se sentir, mas que é imperativo tomar o mais depressa possível e baseadas em dados rigorosos.
1 comentário:
Penso que é de louvar este tipo de acção de formação, para os agentes da GNR, que muito necessitam.
Mas não chega, é necessário mudar as mentalidades, quer das chefias da GNR quer nos soldados, onde ultimamente os agentes de autoridade mal se deslocam ao terreno, preferindo deslocarem-se passado algumas horas aos quartéis de Bombeiros para recolherem informações para estatísticas e a investigação fica por ai mesmo, o que mostra uma falta de inércia por parte dos agentes, alguns deles com formação na área de investigação de incêndios florestais.
Entre os anos de 2001 a 2005 existiram cerca 137 mil incêndios ou focos de incêndios, onde somente foram investigados cerca de 6 mil incêndios, o quer dizer somente foram investigados cerca de 4,5 dos incêndios existentes, o que mostra grave deficiência na capacidade de investigação por parte das autoridades.
Analisando os incêndios que foram investigados a maioria foram inconclusivos, quer na causa quer na recolha de provas acusatórias, onde a grande maioria dos processos acabaram por ser arquivados por falta de provas e a maioria dos réus absolvidos.
Assim existe a necessidade de se investigar o porquê somente 4,5 dos incêndios são investigados, e o porquê é que a taxa de acusação com penas efectivas pelo MP é tão insignificante com o numero de ocorrências existentes. Investigar é necessário e urgente, mas o mais importante é investigar bem e acusar com dados concretos e precisos do que andar somente a mostrar serviço.
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