Foi um desapontamento a ida do novo ministro da Administração Interna (MAI) ao Parlamento para discutir com a Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios questões relacionadas com a aquisição de meios aéros para o combate aos incêndios florestais e a criação da empresa que os vai gerir.
Na ida ao Parlamento para responder às questões dos deputados sobre o combate aos incêndios, mais especificamente sobre a Empresa de Meios Aéreos e um conjunto de processos de aquisição de meios que levantam dúvidas, o ministro adoptou uma postura que variava entre a irritação e a imprecisão das respostas, aparentando uma falta de preparação técnica e um desconhecimento sobre processos que não acompanhou desde o seu início, mas também muito pouco espírito democrático.
Era inevitável que questões como a homologação dos Kamov ou os atrasos nas entregas fossem abordados, tendo as respostas sido tudo menos satisfatórias, com a confissão de que estes meios não seriam homologados, impedindo-os assim de prestar serviço fora da área do Estado, algo que sempre foi perspectivado, ou com a negação de qualquer atraso nas entregas, o que, pelo calendário contratado e pela existência de meios de substituição, sabemos ser falso.
Também o funcionamento da EMA, que sem a vertente comercial, que em muito dependia da homologação dos Kamov, a demissão do primeiro presidente da empresa, apenas dois meses depois de tomar posse, ou a sustentabilidade financeira da mesma, para além de respostas vagas, apenas pareciam aumentar a irritação do ministro que, genericamente, a nada respondia de forma concreta, precisa e esclarecedora.
Para além do desapontamento em termos técnicos, foi penoso assistir à postura de um governante que parece não entender a necessidade de prestar os devidos esclarecimentos a quem foi democraticamente eleito, nem o faz com o respeito que estes e os respectivos eleitores merecem, mas, por outro lado, a falta de preparação de alguns deputados, os mesmos que chamaram o ministro a prestar esclarecimentos, é de lamentar profundamente.
Entre as questões colocadas, a confusão entre o número e modelos dos aparelhos adquiridos, sobre questões díspares como a homologação europeia ou o tipo de uso possível, veio transformar um debate que poderia ter sido proveitoso e esclarecedor num verdadeiro caos, duvidando-se se entre os presentes alguém tinha estudado a fundo os "dossiers".
Se as resposta e a postura do titular do MAI foram negativas, é de lamentar que este seja chamado a responder e quem requisita a sua presença não se tenha preparado devidamente, estudado o assunto e recolhido as informações e os documentos necessários para sustentar as críticas que pretendia fazer.
Neste caso concreto, ambas as partes merecem, em termos genéricos, uma nota negativa não apenas do ponto de vista técnico, mas também do ponto de vista político, dada a falta de empenho que foi patente em muitos dos flagrantes erros cometidos.
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2 comentários:
Artigo Público.
"Rui Pereira diz que há meios aéreos em excesso para combater fogos
29.08.2007, José Bento Amaro
A O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, desvalorizou ontem o facto de os seis helicópteros Kamov que deveriam estar no combate aos incêndios florestais ainda não terem começado a operar.
Na Assembleia da República, submetendo-se às questões da Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta, Rui Pereira afirmou mesmo que, neste momento, Portugal até tem meios aéreos em excesso, uma vez que os 52 que se encontram em serviço superaram em quatro unidades o que foi estimado pela equipa de peritos.
Portugal comprou seis helicópteros Kamov em 2006 e deveria tê-los a operar neste Verão, o que não aconteceu por dois motivos distintos: só ainda foram entregues três aparelhos e a empresa propositadamente constituída para os operar ainda não possui certificação de operador aéreo, pois só foi criada quase um ano depois da compra. Além disso, essa empresa atravessou um período de instabilidade, uma vez que a sua primeira administração se demitiu dois meses após entrar em funções.
Um pormenor que, de acordo com Rui Pereira, é de menor importância, uma vez que considera que "dois anos não é tempo excessivo para se constituir uma empresa e formar pilotos e técnicos". De facto, respondendo a interpelações dos deputados do PSD e CDS/PP (foi este partido que solicitou os esclarecimentos na Comissão), o ministro garantiu que desde que findou o processo de aquisição dos helicópteros já foram formados sete pilotos e quatro técnicos de manutenção.
"O Governo não arrisca no que respeita a meios aéreos", disse ainda o titular do MAI.
Perspectivando o futuro do combate aos incêndios com meios aéreos, Rui Pereira - que salientou não ser o autor da medida que previu a compra dos aparelhos, mas que, mesmo assim, a aplaude - acrescentou que a breve prazo, com todos os aviões e helicópteros a operarem, "o Estado terá uma autonomia estratégica". "
Não acho que se tenha perspectivado em alguma altura, usar os helis pesados da EMA numa vertente comercial. Admito que houve uma falha grave, ao se ter adiado a criação da empresa cerca de um ano. Ao se adiar, tencionavam poupar nos gastos de pessoal da empresa. A ordem do PM é para poupar ao máximo para conter o défice.
A questão não é se é sustentável ou não, financeiramente, já que é uma empresa pública, do Estado (isto devia-vos suscitar uma reflexão e exigir que a TAP, CARRIS, METRO Lisboa e Porto, fossem também "sustentáveis financeiramente" ... ou não por realizarem um serviço público). O que me parece óbvio, é a dificuldade em criar um novo organismo público numa fase de diminuição da despesa pública.
Olá
Relativamente à sustentabilidade da EMA tenho que explicar o que quero dizer com isso porque tem sido interpretada como podendo viver apenas de serviços a terceiros.
Havia a perspectiva de poder fazer serviços fora do Estado, usando a capacidade exedentária sazonal, mas parece-me que a ideia se foi perdendo ou, mais provavelmente, ajustando à realidade actual.
Um abraço
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