Verbas diferenciadas para as corporações de bombeiros

Mapa do IGEOE com área ardida na Guarda em 2005

O Governo vai deixar de entregar verbas idênticas às várias corporações de bombeiros, introduzindo critérios de diferenciação baseados em factores de risco e na caracterização do concelho em que se inserem e operam.

Vários factores, como áreas de actuação, população, riscos e o próprio historial de ocorrências e de intervenções serão alguns dos critérios a que o Ministério da Administração Interna (MAI) vai recorrer para determinar qual a verba que cada associação de bombeiros vai receber do Estado.

Pretende-se, desta forma, distribuir os recursos disponíveis com critérios mais seguros, reforçando quem responde a maior número de ocorrências e reduzindo os montantes com as corporações que demonstrem menor actividade.

As verbas provenientes do MAI serão baseadas nos serviços relativos à Protecção Civil, como o combate a incêndios, sendo que na vertente da prestação de serviços de saúde, estas serão disponibilizadas pelo Ministério da Saúde.

Complementarmente, as associações humanitárias poderão receber verbas através dos Governos Civis, das autarquias ou de formas de financiamento decididas pelos próprios, tal como previsto na legislação recentemente aprovada.

A diferenciação consta da legislação recentemente aprovada, mas a sua regulamentação, que dará origem aos instrumentos que traduzirão na práctica os critérios a aplicar e os valores a transferir, serão discutidos com os parceiros de forma a tentar alcançar uma base de entendimento.

A atribuição de verbas conforme as necessidades faz todo o sentido, dado que o desempenho das várias corporações varia substancialmente, mas a necessidade de critérios rigorosos e de evitar situações de colapso das associações localizadas nas zonas mais deprimidas do País devem ser devidamente equacionadas.

É necessário ter em atenção que, tal como sucede com a rede de serviços de urgência, várias corporações podem ter um volume de intervenções menor, mas necessitam igualmente de manter um nível de operacionalidade e de prontidão elevado, sobretudo porque muitas compensam o afastamento das populações de unidades de saúde de que estas necessitam.

Por outro lado, o critérios têm que ser realistas, precisos e com rigor científico, entrando em conta com todos os factores que determinam as necessidades das corporações, bem como toda a envolvente social, evitando a asfixia financeira daquelas que estão instaladas nas áreas mais pobres, com menos população e que, em teoria, terão menor actividade operacional.

Recentemente, aquando da selecção para efeitos de distribuição de "kits" de primeira intervenção para as freguesias, assistimos a situações dúbias, fruto de critérios incompreensíveis de cuja objectividade duvidamos, pelo que se teme que, num assunto desta importância, possamos, mais uma vez, defrontar-nos com processos de atribuição de fundos dos quais podem vir a resultar problemas graves para o socorro das populações.

Assim, para além da necessidade de discutir os critérios com os parceiros, é necessário que existam valores mínimos a atribuir a cada corporação, de modo a garantir a sua operacionalidade e a segurança das populações, dando especial atenção a áreas longe dos grandes centros urbanos ou onde os recursos sejam mais escassos.