Financiamento tripartido para as autarquias - 2ª parte

Paços do Conselho da Lousã

Despesas correntes

As despesas correntes de funcionamento, como o pagamento de encargos fixos de vencimentos, rendas ou outros, deverão ser efectuados a partir de transferências provenientes do poder central, que apenas supririam o conjunto de obrigações contratuais obrigatórias para a manutenção dos meios existentes.

Solidariedade

Para as autarquias cujas receitas base se encontrem 10% abaixo da média nacional, ponderado o número de habitantes, será de equacionar um valor destinado a desenvolvimento e investimento, o qual nunca poderia ser utilizado em despesas correntes.

Também neste caso, as verbas seriam transferidas do Estado, mas de um fundo de equilibrio financeiro, capitalizável, sujeito portanto, a disponibilidades anuais.

Despesas de investimento

Serão, essencialmente, a realizar com receitas próprias, provenientes das taxas municipais, mas também de serviços que a autarquia preste aos cidadãos.

Neste último aspecto, temos assistido a poucas iniciativas inovadoras, mas, pegando num exemplo que demos, se uma autarquia quiser fornecer um sistema de acesso à Internet "wireless", poderá obter receitas extraordinárias, tal como o poderá fazer investindo num parque industrial ou mesmo num centro de saúde pago pela margem que tem em gerir o IRS dentro do concelho.

Investimento complementar

A necessidade de atrair investimentos e de estabelecer parcerias deverão ser o motor do investimento das autarquias, de modo a que a sua capacidade de iniciativa e de realização seja devidamente premiada e os seus responsáveis julgados em função dos resultados obtidos.

Somos da opinião que nem todo o investimento deve provir de dinheiros públicos, nem se deve esperar que fique inteiramente na esfera privada, pelo que a existência de parcerias ou de empresas de capitais mistos será uma das opções a serem exploradas como complemento das transferências provenientes do Estado.

A flexibilidade que recentes alterações fiscais permitem, dando aos municípios a capacidade de decidir sobre parte das receitas, é algo a aproveitar, usando esta margem como uma fonte de investimento, já que para muitos habitantes será preferível que esta verba seja, por exemplo, investida num posto de atendimento permanente do que ver os seus impostos diminuidos marginalmente.

Acima de tudo, requer-se imaginação, flexibilidade e iniciativa, ultrapassando esteretipos ultrapassados e métodos que há muito demonstraram ser incompatíveis com a realidade de um País cujo Interior se envelhece e desertifica.