Bombeiros Voluntários no Verão de 2005
Trata-se do mesmo Plano que já fora colocado à disposição de quem o quisesse ler há vários meses, como noticiamos oportunamente, e que agora surge na sua versão defenitiva.
Jaime Silva, Ministro da Agricultura, admitiu, após a sessão do Conselho de Ministros em que o documento foi analisado, que este "consolida as decisões que o Governo vem tomando desde o ano passado".
Portanto, não há medidas realmente inovadoras e a lógica da prevenção assenta em medidas já conhecidas para rentabilizar a exploração da floresta e organizar a sua gestão, como a constituição de zonas de intervenção florestal, a elaboração de planos de gestão, o apoio aos gabinetes técnicos municipais ou a criação de incentivos fiscais.
Quase cinco meses depois de ter sido entregue a proposta técnica do plano elaborada por uma equipa de investigadores do Instituto Superior de Agronomia, o Governo deixou cair as sugestões mais inovadoras a nível organizacionais, para as quais afirma não haver disponibilidade orçamental, e, baixou os objectivos de redução de área ardida.
As metas impostas pelo Governo também ficam aquém do previsto na proposta inicial, elaborada anteriormente pelo Instituto Superior de Agronomia que preconizava reduções anuais de 44.000 hectares até 2008, enquanto a versão final aponta a meta de 100.000 até 2012 e 50.000 até 2018.
O Ministro da Agricultura recusa ter havido falta de ambição e salienta que o Governo não poderia "criar falsas expectativas" e considera ser necessário "ter noção da realidade", salientando que as metas serão revistas anualmente, em função da avaliação que será auditada anualmente por uma entidade exterior ao sistema.
A nível organizativo, prevê-se a criação, na Direcção-Geral de Recursos Florestais, de uma subdirecção de "Defesa da Floresta Contra Incêndios", apoiada por equipas técnicas de operações de prevenção nos distritos, enquanto se melhora a rapidez de intervenção e o rescaldo, com maior participação das Forças Armadas.
Dos 500.000.000 de euros disponibilizados pela União Europeia, entre 2007 e 2013, Jaime Silva prometeu investir "parte importante" na floresta.
O plano agora aprovado em Conselho de Ministros estará durante 30 dias em consulta pública e prevê acções para três vertentes: prevenção estrutural, vigilância e combate onde as falhas a nível de logística deverão ser combatidas através da criação de uma "Estrutura Nacional de Apoio Logístico".
Entretanto, já foram anunciadas medidas, como a atribuição à GNR da vigilância e da primeira intervenção, com a criação do Grupo de Intervenção, Prevenção e Socorro (GIPS), ou redução do IVA de 21% para 5% na floresta.
As opções mais inovadoras, as medidas estruturantes, a colaboração da sociedade civil, a integração da protecção da floresta com o turismo rural e o desenvolvimento do Interior, os incentivos fiscais para voluntários ou a formação, tudo acabou por ficar esquecido, não obstante a insistência com que propusemos soluções alternativas.
Em conclusão, passados vários meses após a apresentação inicial do plano, o Governo reanuncia intenções e mantém basicamente o actual "statuos quo", pelo que o futuro se perspectiva como sombrio.
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