Planos municipais contra o fogo não estarão prontos no Verão

Igreja de São Pedro em Gouveia

A maioria das câmaras municipais não vai ter os seus planos de prevenção contra os incêndios florestais prontos este Verão.

Os documentos deveriam estar concluídos até ao final do ano passado, mas até hoje, apenas 81 autarquias os entregaram, pelo que o Governo prolongou o prazo e admite agora multar as câmaras que não cumprirem a lei.

Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), diz que o Ministro da Agricultura não tinha outra alternativa senão prolongar o prazo para a apresentação dos planos que traçam as medidas para os municípios se protegerem do fogo e concorda que as câmaras que receberam apoio e não cumprirem a lei sejam multadas.

À Rádio TSF, o presidente da ANMP disse ainda que, por outro lado, há muitas câmaras que não estão a cumprir os prazos porque não lhes foram dadas condições por parte da Administração Central e que essas não devem ser autuadas.

"Candidataram-se para ter um gabinete técnico florestal e as suas candidaturas nem foram apreciadas. Não é possível punir sem dar os meios", afirmou o autarca, que lembra que nem todas as 308 câmaras estão em zonas de risco de incêndio elevado, argumento que não nos pareça uma justificação aceitável dada a facilidade com que os fogos se propagam para áreas antes consideradas de baixo risco.

A obrigação de elaborar planos municipais surgiu em Outubro e deveria ser cumprida até ao final de 2005, segundo as previsões do Governo.

No entanto, o prazo legal para esta obrigação só constará num futuro decreto lei, ainda hoje em apreciação no Parlamento, que corresponde a mais um atraso que se lamenta, pelas implicações que pode ter durante o próximo Verão.

"Depois de este ser aprovado e promulgado, dá 120 dias para as autarquias completarem os planos", explicou ao Diário de Notícias fonte do Ministério da Agricultura, o que implica não estarem prontos antes do Verão, sendo que após esta data, o Ministro admite multar os faltosos.

Brevemente voltaremos a esta questão, que tem uma extrema importância na defesa contra os incêndios em termos de prevenção e de medidas estruturais, sem as quais o combate será gravemente dificultado e poderemos assistir à repetição das lamentáveis situações de anos anteriores.