Governo garante planos de ordenamento florestal até ao Verão

O resultado de uma política florestal desastrosa

O Ministro da Agricultura, Jaime Silva, garantiu esta terça-feira no Parlamento, perante a comissão eventual sobre os fogos florestais, que os "Planos Regionais de Ordenamento Florestal" (PROF) estarão aprovados até ao Verão, contrariando as afirmações da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que ontem noticiamos.

Os PROF, cujo processo de criação se iniciou em 1996, visam estabelecer regras de plantação florestal, em que se inclui a existência obrigatória de acessos às propriedades privadas, para facilitar a circulação dos veículos de bombeiros em caso de incêndio, assim como a limpeza da florestas e dos perímetros envolventes.

Jaime Silva disse ainda aos deputados da comissão criada em Setembro passado, após os incêndios do Verão de 2005, que este ano serão distribuídos 100.000.000 de euros em subsídios agro-ambientais, contra os 74.000.000 entregues em 2005.

De acordo com o ministro, o "Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios", aprovado em Conselho de Ministros a 23 de Março, define "uma estratégia e um conjunto articulado de acções para impulsionar a gestão activa da floresta e para criar condições propícias a uma redução progressiva dos incêndios".

Segundo o Ministro, "o Governo traçou metas e objectivos realistas que serão avaliados anualmente para analisar a sua eficácia", e acrescentou que "não valia a pena dizer que pretendíamos atingir metas europeias porque para isso é necessário mudar comportamentos".

O Ministro reiterou que o Governo destinará "uma parte importante" dos 500.000.000 de euros negociados com Bruxelas no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (2007/2013) para a reestruturação da floresta, sector que representa por ano mais de 1.300.000.000 de euros para a economia nacional.

De acordo com as estimativas do Governo, prevê-se que, até 2012, sejam recuperados anualmente cerca de 100.000 hectares e que, entre 2012 e 2018, a recuperação seja na ordem dos 50.000 hectares por ano.

A alusão a "mudar comportamentos" é um argumento que lamentamos, que se traduz na ideia que o Governo faz tudo o que deve, mas as populações são de uma irresponsabilidade criminosa, o que vem na sequência de declarações do tipo que temos vindo a noticiar e que, objectivamente, constitui uma grave ofensa contra o povo português.

Objectivamente, estamos diante de estatísticas e estudos que são tudo menos credíveis, onde na falta de uma causa concreta se determina por via administrativa que a origem dos incêndios se deve à intervenção humana, seja criminosa ou negligente, de modo a que os problemas estruturais, frutos da incapacidade de implementar políticas correctas, sejam ocultados por uma nuvem de fumo.

É contra esta política de terra queimada que nos temos vindo a pronunciar em sucessivas ocasiões, revoltando-nos perante um conjunto de decisões manifestamente erradas, cujos resultados estão à vista de todos, e cuja insistência assume contornos de verdadeiro escândalo.