Maior repressão dos crimes relacionados com fogos

Mitsubishi da GNR

Durante este ano, a Guarda Nacional Republicana (GNR) já levantou quase 2.300 autos devido a infracções como a falta de limpeza de matos, realização indevida de queimadas e outros comportamentos proibidos por lei.

A entrada em vigor do decreto-lei 124 a 28 de Junho, que aqui mencionamos por condicionar a circulação em determinadas áreas, veio dar um novo enfase às acções de fiscalização, pelo que a maioria dos autos decorre a partir da data de entrada em vigor.

A maioria dos processos verificou-se em zonas predominantemente rurais do Norte e Centro do País, destacando-se a já mencionada falta de limpeza de matos, uso indevido de fogo e comportamentos negligentes de vária ordem sobretudo em áreas protegidas.

Grande parte destas acções foram da responsabilidade do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA), cujos efectivos duplicaram para perto de 1.000, após a incorporação de elementos provenientes da extinção da Guarda Florestal a 02 de Maio.

A adicionar a estes efectivos, existe ainda um total de 900 contratados a prazo, que guarnecem torres e postos de vigia e que, pelo último ano, foram contratados pela Direcção-Geral de Recursos Florestais (DGRF), ao abrigo de um protocolo com a GNR.

Dado que em 2007 esta responsabilidade transita para a GNR, é de prever que os efectivos empenhados na prevenção e combate aos incêndios florestais venha a aumentar, embora ainda não esteja defenido de que forma serão guarnecidos os postos de vigilância.

Para além destes efectivos, no combate directo às chamas estiveram os elementos do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) e vários foram os efectivos que colaboraram na detenção de indivíduos envolvidos em crime de fogo posto, quer em flagrante, quer após investigação da Polícia Judiciária (PJ) e acompanhando elementos desta.

Relativamente a este ano, foram abertos cerca de 1.300 inquérios, perto de 60% dos que tiveram início no ano anterior, que, segundo a PJ deriva de um menor número de ocorrências e da "repressão exercida em 2005".

No entanto, mesmo com uma diminuição dos inquéritos, a PJ já deteve 46 suspeitos e, segundo o coordenador do Gabinete Permanente de Acompanhamento e Apoio em matéria de incêndios, Pedro Carmo, mais alguns serão detidos nos próximos dias, como culminar de investigações em curso.

Ainda há pouco tempo, um magistrado apontava para não ser o agravamento das penas, mas a probabilidade de as cumprir que intimidava potenciais criminosos, levando-os a desistir das suas intenções.

O reforço das investigações, no sentido de aumentar a percentagem de suspeitos identificados e condenados, será, portanto, um dos factores essenciais na prevenção e combate aos fogos, constituindo um factor dissuasor deste comportamento criminoso.

Lembramos que em vários países, os autores deste tipo de crime são sujeitos a medidas de coação mais severas, o que não implica uma pena mais pesada mas tão somente que não poderão continuar em acção enquanto aguardam julgamento, tendo algumas das fotografias de autores de crimes de fogo posto em Itália, mesmo que algo desfocadas, sido publicadas no "site" da Protecção Civil.

Talvez algumas pequenas alterações legislativas, sobretudo no respeitante a medidas cautelares e a penas complementares pudessem ajudar a combater este flagêlo e a dissuadir quem continua, ano após ano, a praticar este tipo de crime.