Verbas para o ICN diminuem 50% em 5 anos

Entrada do "site" do ICN

Nos últimos cinco anos, as verbas destinadas ao Instituto de Conservação da Natureza (ICN) sofreram uma redução para perto de metade.

Esta redução, que dos 55.000.000 de euros em 2002 atinge na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2007 uns insignificantes 28.000.000, não chegam para conter a degradação do ICN e tornam virtualmente impossível a defesa de espécies e habitats.

Relativamente ao orçamento de 2006, o ICN vê as suas verbas reduzidas em 18.6%, sendo apenas batido, em termos percentuais, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve que em 2007 receberá menos 58%.

Para investir nos parques e reservas naturais, ao abrigo do Plano de Mitigação de Fogos em Áreas Protegidas, estão disponíveis 5.100.000 de euros que incluem acções de recuperação de espécies e habitats situados em zonas ardidas.

Quer a oposição, que os ambientalistas, criticam esta redução e lamentam que o Ministério do Ambiente continue a ser secundarizado, no que dizem constituir a prova de que esta é a última das prioridades do actual executivo.

Hélder Spínola, presidente da Quercus, lembra situações tantas vezes relatadas, como a falta de verbas que permitam pagar despesas tão essenciais como a manutenção e combustível dos veículos ou as comunicações.

Para o PSD, ainda mais grave do que os cortes orçamentais, que consideram ser "prova que o Governo não conseguiu conter a despesa pública e, como tal, corta agora no investimento", é a falta de estratégia para o ambiente.

Para Francisco Madeira Lopes, do partido Os Verdes, "ano após ano, as áreas protegidas perdem dinheiro. A face mais visível deste desinvestimento são os fogos que destruíram os parques naturais".

O pretende ainda a elaboração de um Programa Nacional de Conservação da Natureza determine as áreas de intervenção prioritárias, bem como um programa a nível nacional sobre o turismo de natureza.

Este estudo é contestado pela Quercus, que considera que "há gastos com estudos e mais estudos sobre assuntos que estão mais do que estudados" porque "todas as equipas governativas acham que têm de fazer a sua avaliação" de algo que já é conhecido.

Lembramos também que, para além do ambiente, o mesmo ministério tem a seu cargo o ordenamento do território e o desenvolvimento regional, algo que também tem sido particularmente esquecido pelo poder central e que em 2007 será, mais uma vez, sacrificado.

Há, no entanto, uma proposta que, devidamente enquadrada, poderia dar alguns frutos, se aliarmos o turismo ambiental a um conjunto de acções em colaboração com entidades regionais e locais, que visem valorizar e proteger o ambiente através de propostas de actividades que aliem um conjunto de vertentes capazes de valorizar os próprios participantes.

Sobre esta questão já nos debruçamos por diversas vezes ao longo de um conjunto de textos com propostas concretas, as quais não mereceram, até agora, uma resposta positiva de quem prefere continuar a elaborar estudos que confirmem evidências do que a tomar qualquer iniciativa que evite a destruição do nosso património natural.

Existem soluções simples, dentro do actual quadro orçamental e com suporte na actual legislação que podem ser implementadas, sem gastos excessivos, que sabemos serem incomportáveis para o Estado, mas que não obriguem a abdicar de um património que está cada vez mais em risco de desaparecer.