Campanha contra falsas chamadas para o INEM

Meios de emergência do INEM

Chamamos a atenção para a campanha em curso que visa combater as falsas chamadas para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que têm vindo a mobilizar meios que deveriam estar disponíveis para acorrer a situações de socorro urgentes.

Já não é a primeira vez que esta situação preocupante, que mobiliza diariamente 25 meios de socorro, é aqui abordada, bem como a exigência da Comissão Europeia em localizar geograficamente as chamadas, mas este é um problema que continua, apesar das pressões, fruto de uma manifesta ligeireza na abordagem de um tema complexo.

Se por um lado temos o que alguns designam por "brincadeiras de mau gosto", a que se pode adicionar uma pequena percentagem de acções que pretendem deliberadamente prejudicar o sistema de socorro e quem dele necessita, por outro existe uma enorme tolerância para com comportamentos de extrema gravidade e que podem resulta na perda de vidas humanas devido ao atraso no socorro.

Duvidamos que alguém, mesmo os mais novos, não tenha consciência das consequências possíveis da activação indevidade de um meio de socorro, pelo que a actual moldura penal e a forma como são entendidos pelo Ministério Público os falsos alarmes, vem potenciar um perigo que nos pode afectar a todos.

Só quando a responsabilização de quem dá origem a falsos alarmes for proporcional as consequências, e equiparada a homicídio caso do atraso resulte a perda de uma vida humana, poderemos assistir a uma diminuição deste tipo de crime, sendo que para perseguir os culpados a localização geográfica e a identificação precisa da sua origem é absolutamente necessária.

Até serem modificadas as limitações legais e operacionais que dificultam a perseguição de quem pratica estes actos, dificilmente as campanhas de sensibilização darão algum resultado, dada a evidência da situação que relatam e a intuitividade de que estas se revestem no respeitante às consequências deste tipo de crime.