É mais caro alugar os meios aéreos do Estado? - 2ª parte

Um Kamov Ka-32 a operar na Suiça

Mais grave ainda, em termos de disponibilidade, é o número de meios que ficarão imobilizados devido a manutenções ou avaria e que, extrapolando as percentagens da Força Aérea para helicópteros, corresponderão a um terço dos efectivos, pelo que será de esperar que, em termos médios, apenas quatro Kamov e dois Eurocopter estejam operacionais.

Em contrapartida, sendo meios alugados, é da responsabilidade da empresa contratada manter o efectivo contratualizado, suportando os custos daí resultantes que serão, naturalmente, previstos na altura da proposta apresentada a concurso.

Existe, finalmente, a polémica questão da rentabilização da EMA através de serviços prestados fora do âmbito do Estado, previsto nos estatutos e que, a verificarem-se, virão distorcer o mercado, dado estarmos diante uma empresa que opera meios adquiridos com fundos públicos e que pode ser beneficiada no relacionamento com o accionista Estado.

Esta possibilidade, que esperamos nunca se verifique, ainda não é possível, dado que a EMA ainda não tem o necessário certificado de operador, pedido em Agosto do ano passado ao Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), onde ainda se encontra a ser analizado, facto a que a não certificação dos Kamov Ka-32 pela agência europeia de segurança aeronáutica, European Aviation Safety Agency (EASA), não será estranho.

A actual situação dos meios aéreos adquiridos pelo Estado deriva, na nossa opinião, não da opção de aquisição ou dos próprios modelos, que será correcta no seu essencial, mas da forma de gestão, entregue a uma entidade empresarial que tem um óbvio estatuto de previlégio junto do seu accionista, do que resulta uma óbvia distorsão das regras de mercado.

A opção será, pois, a de extinguir a EMA, cuja existência, após a desistência de aquirir aviões pesados, é cada vez menos justificável e atribuir a gestão dos meios aéreos existentes a um organismo dentro do próprio Estado, eliminando em defenitivo a possibilidade de uso comercial.

Cortando os custos de funcionamento da própria EMA, atribuindo os meios a quem deles necessita, retirando-os do mercado de modo a que este funcione, sob o controle do MAI ou, por delegação da ANPC, é a solução que preconizamos com forma de obviar a muitas polémicas que têm surgido à volta de uma aquisição que consideramos essencial para a segurança dos habitantes deste País, evitando assim que a discussão se centre no acessório e se perca de vista o essencial.