É mais caro alugar os meios aéreos do Estado? - 1ª parte

Um Kamov Ka-32 ao serviço na Rússia

Embora ainda não haja um valor final, a possibilidade de o Estado pagar mais pelos helicópteros da Empresa de Meios Aéreos (EMA) a serem postos ao serviço da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) do que alugando meios equivalentes a empresas privadas, situação para a qual alertamos por diversas vezes, parece hoje bem real.

Esta possibilidade, para a qual o ministério da Administração Interna parece querer abrir caminho, preparando, desde já este cenário, deve ser analisada com cautela, de forma a não distorcer o mercado, mas assumindo que a opção do Estado pela aquisição de meios aéreos próprios, que apoiamos, terá custos, mas também representa um valor acrescentado em termos de segurança das populações.

Afastando-nos de uma perspectiva meramente economicista, segundo a qual estes meios do Estado nunca deveriam ter sido adquiridos, não podemos, por outro lado, justificar custos excessivos recorrendo a argumentos relacionados com a polivalência dos meios, a sua disponibilidade ou a segurança de possuir este tipo de equipamento.

Sem entrar no extremo do ministro Rui Pereira, cujo argumento relacionado com uma suposta "autonomia estratégica" é um franco exagero, dado que sobrevaloriza esta opção, e ignorando o exemplo contido na frase "se eu adquiro uma casa, estou em princípio disposto a pagar um pouco mais do que se arrendar", que confunde um investimento que tende a valorizar-se com um, como o caso de helicópteros, que inevitavelmente perdem valor a cada ano, as várias vertentes deste problema devem ser analisadas separadamente.

A questão dos custos foi, efectivamente, uma das vantagens apresentadas pelo Governo para a aquisição de uma frota que, sabe-se hoje, já não irá incluir os dois aviões pesados, de cuja aquisição o MAI desistiu, sendo usado como argumento os aumentos de preços de aluguer verificados ao longo dos últimos anos, criando-se assim a justa expectativa de que esta seria uma opção economicamente vantajosa.

Também a disponibilidade, outra das alegadas vantagens, parece agora menos clara, ao comparar um serviço completo, incluindo manutenção, substituição, tripulações e tudo o que seja necessário à operação dos meios por um sistema onde a responsabilidade passa inteiramente para a EMA que não conseguiu, até hoje, substituir o Eurocopter AS350B3 perdido no ano passado.