Continuidade dos sapadores florestais da Serra da Estrela poderá estar em risco

Cabeça da Velha - Serra da Estrela

A Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela (Urze) afirmou que as suas equipas de sapadores florestais poderão acabar por falta de meios financeiros devido às alterações previstas num decreto-lei recentemente publicado em Diário da República.

Segundo o Presidente da Urze, José Mota, o decreto-lei n.º 38/2006 de 20 de Fevereiro significou um "retrocesso na política de prevenção de incêndios florestais e põe em risco as três equipas" da associação.

Em causa está, especificamente, o artigo 11.º do decreto-lei que limita o apoio monetário do Estado a estas equipas a 35.000 euros anuais, referentes a um período de seis meses de serviço público de prevenção, vigilância, primeira intervenção, apoio ao combate e rescaldo e vigilância pós-incêndio.

O mesmo artigo define que é "da responsabilidade das entidades detentoras das equipas as despesas decorrentes da contratação dos sapadores, incluindo salários, encargos sociais e seguros, as despesas de funcionamento e as de enquadramento técnico da equipa".

Em declarações à Lusa, José Mota disse que o decreto-lei irá "colocar dificuldades ao financiamento da associação", adiantando que as suas três equipas correm o risco de ser extintas, se as autarquias não apoiarem o seu funcionamento, dado que poderão tornar-se "financeiramente insustentáveis".

O limite de 35.000 euros anuais de apoio aos sapadores florestais também é contestado por José Mota, por ser considerado insuficiente.

"O orçamento médio anual das equipas situa-se entre 65.000 e 75.000 euros anuais, o que implica um autofinanciamento situado no intervalo de 30 a 40.000 euros/ano por parte da associação", referiu José Mota, acrescentando que a Urze "apenas consegue gerar 15.000 euros/ano".

"As equipas de sapadores florestais são um dos rostos vivos do movimento associativo, tendo em conta que o Programa de Sapadores Florestais foi um dos melhores exemplos de que as parcerias público-privadas podiam funcionar", sublinhou.

Aquele programa "foi a melhor medida tomada pelo Governo socialista em 1999 em defesa da floresta portuguesa", frisou José Mota.

"É com tristeza e preocupação que se assiste agora a que um Governo também socialista publique um diploma que porá, na prática, fim a este programa, ao qual aderiram centenas de proprietários do maciço central da Serra da Estrela", lamentou.

A Urze congrega 85.000 hectares dos concelhos de Gouveia, Seia e Manteigas, onde 80% da propriedade tem menos de dois hectares.

As equipas de sapadores florestais da Urze realizaram no ano passado a limpeza de 280 hectares de floresta, de 12 quilómetros de faixas para contenção de incêndios e apoiaram 112 associados.

Esta é uma decisão que se lamenta e aponta no sentido contrário ao que se esperava, sobretudo no rescaldo de um Verão onde os incêndios florestais causaram a perda de demasiadas vidas humanas, para além das largas áreas destruidas cuja recuperação demorará vários anos.