Bombeiro em acção durante o Verão de 2005
No domínio do IRS, a Liga defende a atribuição de benefícios fiscais aos bombeiros voluntários através da contagem do tempo de serviço não remunerado prestado anualmente nos corpos de bombeiros, "devidamente comprovado" pelo respectivo comandante.
No caso do IRC, a LBP propõe também benefícios fiscais para as entidades e empresas privadas que empreguem bombeiros, através da contagem do tempo de serviço anualmente concedido a cada trabalhador bombeiro para prestação de serviço no corpo de bombeiros ou para frequência de acções de formação.
Em comunicado, a LBP defende, no domínio do estatuto social do bombeiro, que o aumento do tempo de serviço para aposentação e/ou bonificação de pensão, "ao contrário do que vigora", não deverá acarretar encargos para o bombeiro voluntário beneficiário.
"Esses encargos deverão ser suportados pelo Fundo de Protecção Social do Bombeiro", reclama a LBP.
No regime de seguros, a Liga sugere a revisão das quantias mínimas obrigatórias para contratação do seguro de acidentes pessoais, incluindo os riscos de morte e invalidez permanente, incapacidade temporária absoluta ou total e despesas de tratamento.
O regime de faltas ao serviço para formação ou prestação de serviço operacional deverá também ser "revisto e adequado à realidade", segundo a LBP.
O pacote de propostas de alterações legislativas enviado pela LBP ao Governo abrange, igualmente, o regulamento geral dos corpos de bombeiros, os serviços municipais de protecção civil e o regime jurídico da tipificação dos corpos de bombeiros.
A LBP diz que cumpriu, assim, "o acordado com o Governo, com o objectivo de garantir a alteração legislativa" em vários domínios respeitantes aos bombeiros "até final do primeiro semestre do ano em curso".
Para além das propostas enviadas pela Liga, sugerimos alterações que permitam aos voluntários uma quota a nível de admissão ou prioridade em determinadas acções de formação, as quais constam dos documentos que disponibilizamos às diversas entidades que temos mencionado.
Consideramos que, para além de benefícios fiscais, devem ser estudadas outras formas de a sociedade retribuir aos bombeiros voluntários os serviços que estes prestam, e que no período de maior competitividade laboral em que vivemos, a concessão de um conjunto de benefícios na área da formação e do ensino, semelhantes aos atribuidos a quem presta serviço voluntário nas Forças Armadas, serão plenamente justificados.
Numa sociedade em que a formação é um factor cada vez determinante no sucesso profissional, esta vertente será uma forma de atrair mais jovens a prestar serviço nos bombeiros, rejuvenescendo as corporações e permitindo-lhe o acesso às novas tecnologias, cada vez mais decisivas no próprio desempenho das suas missões.
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