Voluntariado e democracia - 1ª parte

Formatura dos Bombeiros Voluntários de Caneças

As recentes polémicas envolvendo nomeações de comandos a nível distrital, sejam estes provenientes da GNR ou dos próprios bombeiros, leva-nos a equacionar a forma como as nomeações devem ser efectuadas quando os comandados são, na sua esmagadora maioria, voluntários, que de forma graciosa se sacrificam em prol das populações.

Não disputando a legalidade formal, que certamente existe como resultado de um conjunto de diplomas aprovados por orgãos governamentais legítimos, emanados de forma directa ou indirecta da vontade popular, a relação entre as hierarquias e os voluntários merece uma abordagem que contemple toda a especificidade deste estatuto.

O voluntariado, em termos genéricos e não apenas no respeitante aos bombeiros, é, acima de tudo, uma opção pessoal, livremente aceite pelo próprio indivíduo, que aceita a responsabilidade de cumprir uma missão dentro de regras estabelecidas e num determinado enquadramento.

Estas regras são, obviamente, decididas pelas instâncias que promovem ou organizam a estrutura que acolhe o voluntário, sob supervisão superior, as quais devem ser claras, justas e, logicamente, respeitadas, sempre na perspectiva de que perante a instituição está alguém que com ela colabora de sua livre vontade e durante o período de tempo que lhe aprouver.

É desta relação entre liberdade, responsabilidade e respeito que têm forçosamente de resultar as regras de entendimento e de organização, facilitando a integração dos voluntários e garantindo a sua participação plena, entusiasta e empenhada nas missões que lhes são atribuidas.

A forma como a estrutura hierárquica se organiza, deve, portanto, traduzir esta relação, que difere em muito daquela que é mantida com funcionários contratados, e mais ainda com militares, de modo a que o voluntário mantenha em relação aos seus superiores a obediência e a confiança necessária para a prossecução do seu trabalho.

A quebra desta relação, seja pela imposição de uma determinada estrutura hierárquica, mesmo que respeitando a legislação em vigor, seja pela modificação das funções ou do enquadramento, sem que haja uma audição prévia e uma aceitação da nova situação, acaba inevitavelmente por ter consequências gravosas em termos do relacionamento no interior da instituição e, em última instância, na própria operacionalidade.

Este texto terá brevemente uma segunda parte, na qual continuaremos a refletir sobre o enquadramento hierárquico de voluntários.