Assinado o protocolo que estabelece a criação das 200 EPI

Bombeiros em acção em 2006

Foi assinado o protocolo que estabelece a criação das 200 Equipas de Primeira Intervenção (EPI) que, como noticiamos, se prevêm estar activas até 2009.

No âmbito deste protocolo, o Governo e as Câmaras Municipais vão dividir em partes iguais 16.000.000 de euros de modo a que sejam criadas 60 EPI durante este ano, 70 no de 2008 e as restantes 70 em 2009, atingindo o total de 200 agora previsto.

O ministro da Administração Interna, António Costa, fez este anúncio na cerimónia de assinatura do protocolo sobre a criação destas equipas, celebrado entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).

Caberá a cada EPI assegurar em permanência, por um período de 40 horas, as acções de socorro, sendo composta por um total de cinco elementos, dos quais quatro serão bombeiros provenientes do quadro activo e o quinto será um chefe ou sub-chefe do quadro activo ou quadro de comando

Em cada corpo de bombeiros voluntários deverá existir um conjunto de elementos disponíveis para uma eventual substituição, com uma formação adequada, sendo que os elementos das EPI receberão formação específica por parte da Escola Nacional de Bombeiros (ENB).

Com o protocolo a ser assinado agora, duvida-se que as 60 EPI previstas para este ano estejam formadas e operacionais durante o Verão, na altura de maior intensidade dos fogos, sendo que, na altura do anúncio inicial, a própria ENB não tinha sido informada deste esforço adicional que lhe seria solicitado.

Temos, igualmente, dúvidas quanto ao financiamento, sobretudo por parte de um conjunto de autarquias cujos recursos financeiros e a capacidade de endividamento se encontram limitadas, razão pela qual inicialmente recusaram a comparticipar, mas também quanto às verbas provenientes do poder central via ANPC, as quais nem sempre têm sido disponibilizadas na altura certa.

Sendo uma opção que faz todo o sentido, a experiência diz-nos que dificilmente serão atingidos os objectivos propostos e que a própria organização, em termos de efectivos disponíveis e da consequente rotação de escalas, pode apontar para uma disponibilidade inferior ao esperado aquando do anúncio destas 200 equipas.

A instituição das EPI poderia ser, também, um passo no sentido da profissionalização, mas o facto de continuar a basear-se em estruturas de voluntários, que terão uma bolsa para as inevitáveis substituições, vai criar um sistema misto sempre difícil de gerir, quer em termos operacionais, quer a nível pessoal e individual.

A criação das EPI, para ter o sucesso que se deseja, tem que ser integrada num plano mais vasto, que inclua não apenas um avanço no sentido da profissionalização, mas também a nível de reorganização de meios, com a constituição de sistemas de reserva escalonados a nível distrital e nacional, bem como na formação de todos quantos participam em missões de socorro.

Falta, efectivamente, um debate mais vasto e integrado, que veja a actividade de socorro como um todo, onde os que estão directamente envolvidos sejam ouvidos e a sua opinião tida em conta, em vez de decidir causiticamente, colocando equipas num local enquanto se encerra um posto de saúde noutro, numa política que leva cada vez mais à desertificação do Interior e, consequentemente, a uma maior vulnerabilidade dos seus habitantes.

Abordar a problemática do socorro desenquadrada da realidade nacional, para além de demagógico, acaba por ser ineficaz e dispendioso, resultando num desequilibrio entre os montantes investidos e os ganhos obtidos, os quais pouco proveito podem trazer se as assímetrias regionais não forem combatidas de forma eficaz.

Todas estas medidas, mesmo as mais positivas, são apenas passos para ganhar algum tempo, nunca substituindo nem podendo adiar decisões políticas de fundo que invertam a degradação contínua de largas áreas do Interior do nosso País.