Governo dinamarquês tem que devolver IVA sobre veículos

Stand da Land Rover

A ANECRA – Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel informou que o governo dinamarquês "foi condenado pelo Tribunal de Justiça Europeu (TJU) a devolver o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) na compra de veículos, e o mesmo deve acontecer ao Governo português".

Esta condenação deve-se ao facto de ser "ilegal um imposto gerar outro imposto", algo que sucede em Portugal onde os veículos pagam Imposto Automóvel (IA) e sobre o valor total incide o IVA.

Esta situação vai manter-se quando, a partir de Julho próximo, o Imposto Sobre Veículos (ISV) substituir o actual IA, dado que o IVA continua a ser aplicado da mesma forma.

O secretário-geral da ANECRA, Jorge Neves da Silva, lembrou que, por tal motivo, "o governo da Dinamarca, condenado pelo TJU, foi obrigado a devolver o IVA pago pelos contribuintes dinamarqueses que compraram automóveis".

Ainda segundo a ANECRA, o novo regime de tributação de viaturas no nosso país irá representar um aumento da carga fiscal em cerca de 8% porque, se o ISV baixa em média 7.68%, o Estado terá um acrécimo de receitas de 16.8% de receitas ao longo dos dez anos seguintes resultante do novo IUC (Imposto Único de Circulação).

O IUC substitui o chamado "selo do carro", e corresponderá a um substancial aumento de encargos anuais no caso dos veículos novos aquiridos a partir de Julho deste ano.

A forma como os veículos têm sido taxados entre nós há muito que era considerada ilegal e em oposição a disposições comunitárias, pelo que o acordão do TJU era expectável, apesar de tardio, tendo importantes consequências para os condenados.

Falta saber quando um acordão semelhante irá condenar o Governo português e como se irão processar os reembolsos, dado que esta é uma situação que abrange e distorce todo o mercado, pois a um maior valor do veículo como novo, corresponderá um mais alto preço na revenda.

Será, pois, uma situação a acompanhar com atenção, não apenas na vertente correspondente aos reembolsos individuais e à sua metodologia, mas também pelo impacto que que um tal acordão terá nas finanças públicas, seja a nível de receitas futuras, seja no montante a sair dos cofres do Estado.

É, ainda, de lembrar que diversos modelos, como algumas "pick-ups" e diversos todo o terreno serão afectados por esta reforma e que os seus preços irão subir substancialmente, colocando-os em patamares completamente diferentes dos actuais e fora do alcance de muitos potenciais clientes.

Dado que muitas das propostas que temos feito envolvem veículos todo o terreno, que são particularmente atingidos, esta é uma medida gravosa para todo um conjunto de actividades de interesse público que utilizam este tipo de meios.

Finalmente, resta-nos aconselhar quem tiver possibilidades, a adquirir o seu veículo novo antes da entrada em vigor do novo regime de tributação, que vem sobretudo penalizar os compradores, diferindo um pagamento que, no final, é substancialmente aumentado em relação aos valores actuais.