Não serão retirados meios às corporações

Land Rover Série 3 dos BV Caneças

O secretário de Estado da Protecção Civil, Ascenso Simões, garantiu domingo, durante o exercício PROCIV II 2007 realizado em Amarante, que não serão retirados meios a nenhuma corporação de bombeiros e modo a que o seu equipamento esteja em consonância com a carta de risco que está a ser elaborada.

Para o governante, a carta de risco será um critério para a alocação de meios, sendo de prever que nas áreas onde o risco seja diminuto face às existências, seja suspenso o plano de reequipamento, de forma a que sejam reforçados nas zonas onde se prevê que venham a ser mais necessários.

Ascenso Simões, considerou que existem locais onde os meios são excessivos para as necessidades, enquanto noutros são insuficientes, mas garantiu que não serão retirados meios de uma corporação para atribuir a outra.

Segundo o secretário de Estado, haverá maior rigor nas atribuições, "mas não vamos tirar carros nenhuns a ninguém, somos pessoas de bem".

Este processo tem, no entanto, uma fragilidade inerente e que depende do facto de assentar numa carta de risco, de cujo conteúdo vai depender o reequipamento das corporações, e que poderá ser utilizado como instrumento político, favorecendo umas corporações em detrimento de outras.

Sendo absolutamente necessária a existência de uma carta de risco permanentemente actualizada, é essencial que os critérios que presidem à sua elaboração sejam devidamente publicitados e que o seu controle seja partilhado por todos quantos serão directamente afectados, nomeadamente autarquias locais e respectivas protecções civis, evitando assim situações complexas que tendem a acontecer quando não existe um escrutínio público.

A questão da atribuição de meios já foi comentada, sendo nossa sugestão a existência de reservas escalonadas a nível nacional e distrital com meios que são pertença da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e não de qualquer corporação, de modo a que possam ser atribuidos de forma dinâmica em função das necessidades do momento.

Continuamos a ser da opinião que os meios adquiridos pelas corporações através de recursos próprios são sua exclusiva propriedade e que cabe ao Estado, via ANPC, complementar este esforço, alocando os recursos que sejam necessários ao desempenho das missões e de acordo com o estabelecido na carta de risco.

Outra vantagem deste sistema é a de, caso exista uma substancial diminuição de risco, que pode acontecer pelas piores razões, como a devastação causada por um incêndio de grandes proporções, a realocação de meios é facilitada, não havendo demoras devido a questões de propriedade, as quais poderão ser obstáculos insolúveis.

Sugerimos a leitura do texto que publicamos há uns meses, onde esta ideia era explanada, podendo responder ao problema da alocação dinâmica de meios que, na nossa opinião, pode compensar parcialmente a sua escassez.