MAI considera normais mais estas demissões na EMA

Um Eurocopter AS350 B3

Tal como aconteceu com a renúncia de José Vilaça, antigo presidente do conselho de administração da Empresa de Meios Aéreos (EMA), o ministro da Administração Interna (MAI), Rui Pereira, considerou como dentro da normalidade os pedidos de demissão dos restantes administradores nomeados na altura da constituição da EMA.

Desdramatizando mais estas demissões na EMA, o actual titular do MAI mencionou o facto de estas terem sido acordadas com o seu antecessor, António Costa, e estarem previstas desde há meses.

Aparentemente, para o ministro, nada há de anormal ou sequer de estranho no facto de a totalidades dos membros do conselho de administração de uma empresa pública com escassos meses de existência, já que é difícil falar de actividade, terem optado por afastar-se, mantendo-se apenas em funções até à sua substituição.

Para o responsável do MAI, a EMA "funcionará em plena normalidade" e as alterações no concelho de administração em nada afectarão a sua actividade que, admitamos, não tem sido muita devido aos atrasos na entrega dos meios e no seguimento de diversos processos administrativos.

Actualmente com uma dezena de helicópteros, quatro Écureil e seis Kamov Ka-32, dos quais metade acabaram de ser montados mas ainda carecem de verificações e testes, e instalações provisórias no aeródromo de Ponte de Sôr, onde será construida a sua base operacional, a EMA vai enfrentar agora os primeiros desafios, nomeadamente justificar a sua própria existência através de uma gestão empresarial de um conjunto de meios destinados, essencialmente, a missões de protecção civil e de segurança.

Nesta área, a previsível actividade da empresa no mercado através da contratualização de serviços prestados quando exista capacidade excedentária, constante do projecto inicial, afigura-se como difícil e, eventualmente, indesejável, tais os problemas concorrenciais que daí podem resultar ao vender serviços prestados por meios adquiridos com dinheiros públicos.

A limitação será tanto maior quando os Kamov, declarados como aeronaves do Estado devido à falta de certificação europeia, não poderão prestar serviços fora do âmbito público, pelo que a sua rentabilização comercial estará excluida até que, eventualmente, estes sejam devidamente homologados.

Caso o modelo de gestão e os resultados operacionais não excedam os que seriam obtidos através da habitual alocação de meios a entidades do Estado, tal como tem sucedido, então a EMA surgirá como uma estrutura intermédia cuja existência se tornará difícil de justificar.