Conselho de Ministros aprovou verba de 10.000.000 euros

Ministro Pedro Silva Pereira

O Conselho de Ministros aprovou na passada 5ª feira a concessão de uma verba máxima de 10.000.000 de euros para apoiar os corpos de bombeiros que tiveram despesas extraordinárias a enfrentar os incêndios florestais do ano passado.

Em conferência de imprensa, o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, referiu que a resolução se destina a compensar os corpos de bombeiros por "prejuízos anormais" em 2005 no combate aos incêndios florestais.

Com a aprovação da resolução, adiantou Pedro Silva Pereira, os corpos de bombeiros deverão agora apresentar as "despesas extraordinárias" que tiveram, como por exemplo, danos em viaturas, com os "respectivos comprovativos".

Pedro Silva Pereira referiu ainda que "já está pronto" o despacho do Ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, para a atribuição desses apoios extraordinários e que as verbas a pagar "estão previstas no Orçamento do Estado para 2006".

Como salientou o Ministro da Presidência, a resolução aprovada destina-se a "repor a capacidade logística e operacional dos corpos de bombeiros".

Conforme temos vindo a referir, o atraso do pagamento destas verbas, que foram sendo sucessivamente anunciadas e agora são oficializadas, está a deixar inoperacionais meios importantes no combate aos incêndios.

Por outro lado, desconhecemos se os 10.000.000 euros de limite máximo são efectivamente suficientes para repor a capacidade operacional e saldar todas as dívidas a fornecedores, sem o que os meios disponíveis para 2006 serão inferiores aos que se mostraram insuficientes no ano passado.

O caso que ontem mencionamos, relativamente aos Bombeiros Voluntários de Fornos de Algodres, é apenas um exemplo das dificuldades por que passam as Corporações e as empresas que lhes prestam serviços.

Este é um assunto que abordamos por diversas vezes, mas que só ficará concluido quando, efectivamente, forem efectuados os pagamentos que se anunciam, e caso este montante chegue para pagar a totalidade das dívidas.