Estado não sabe quantos bombeiros há em Portugal

Veículo dos Bombeiros Voluntários da Sertã

Ninguém sabe quantos bombeiros existem em Portugal ou quantos estarão disponíveis para combater os fogos, conforme reconhece o próprio presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), Arnaldo Cruz, quando afirma que naquela estrutura "não existe" informação sobre o número de bombeiros voluntários que há no nosso País.

A confissão consta num ofício que Arnaldo Cruz enviou para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), servindo para justificar a recusa de acesso a um conjunto de informações relacionadas com o combate aos incêndios florestais.

Este desconhecimento põe assim em causa os números que periodicamente são divulgados, que apontam para a existência de 43.000 bombeiros voluntários, valor este que parece inflacionado face aos efectivos disponíveis em caso de necessidade.

De acordo com a lei, cabe ao SNBPC fazer inventários dos meios humanos e materiais das associações de bombeiros, sendo mesmo exigido que os comandantes das corporações remetam "anualmente ao inspector distrital de bombeiros, a relação dos elementos (...) que se encontrem na situação de actividade no quadro".

A legislação determina mesmo que os bombeiros devem ter processos individuais, nos quais constem "os factos relacionados com o tempo e qualidade do serviço".

Esta medida não apenas se torna fundamental para uma gestão dos meios disponíveis para a época dos fogos como é uma forma de controlo para efeito dos benefícios atribuídos ao voluntariado.

A Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais (ANIF), no seu último relatório refere que a essa dificuldade "não será alheia a necessidade de revisão do Estatuto Social do Bombeiro no que diz respeito à obrigatoriedade da formação dos quadros que dele beneficiam, bem como da obrigatoriedade da sua comparência nos exercícios e nos treinos operacionais e a prestação de serviço efectivo nos corpos de bombeiros".

Durante o Verão de 2005 foi patente a enorme descrepância entre os efectivos anunciados e os que efectivamente compareciam durante as operações, algo que parecia espantar alguns governantes que suponham dispor de dezenas de milhares de voluntários imediatamente disponíveis.

Se atentarmos aos números que o SNBPC ia divulgando diariamente, os efectivos envolvidos diariamente correspondiam, grosso modo, a um décimo do efectivo total declarado pelas associações, deixando antever situações decorrentes de um exagero nos efectivos por parte de muitas corporações.

Logicamente, e para além da evidente falta de controle, podemo-nos interrogar acerca das razões de tal exagero, mas é possível imaginar que deste inflacionamento de efectivos podem resultar diversas vantagens a nível de dotações orçamentais e materiais de que as corporações necessitam.

Declarando um efectivo superior poderá corresponder a um maior número de equipamentos ou a prioridade no fornecimento de material, facto de que pode depender a operacionalidade de corporações debilitadas pelos sucessivos atrasos ou adiamentos na entrega de verbas que lhes são devidas.

Mas pode existir uma outra razão para o empolamento de efectivos, se estabelecermos um paralelo com o meio militar, onde do número de elementos depende uma maior e mais prestigiada estrutura de comando, mesmo que esta não traduza valores reais e, menos ainda, o grau de operacionalidade destes.

Aliás, exemplos de empolamento de efectivos existem um pouco por toda a parte, bastando para tal lembrar como as concelhias de alguns partidos, os mesmos de onde saem tantos dos nossos governantes, mantêm activos militantes, pagando as respectivas quotas, apenas para poder exibir os números daí resultantes e garantir uma influência e um poder que legitimamente não teriam.

Com algum trabalho, tomando como base o número máximo de bombeiros que cada corporação disponibilizou no Verão passado e adicionando-os, poderemos obter uma previsão do que nos espera este ano em termos de efectivos, aos quais se devem adicionar os elementos do Grupo de Intervenção, Protecção e Socorro (GIPS) da GNR nos distritos onde estes é suposto actuarem.

Só com um grande rigor, provavelmente com um sistema de verificação externa, se poderá não só saber quantos efectivos existem, mas deixar de fazer apelos a bombeiros imaginários por parte de quem movimenta, sobre o mapa de um Portugal em chamas, unidades que só existem no papel.