Souto Moura comenta a investigação dos incêndios florestais

Procurador-Geral da República Souto Moura

O Procurador-Geral da República, Souto Moura, subscreve a ideia de que a investigação sobre incêndios florestais é "extremamente difícil", não só ao nível da recolha da prova, mas também porque "há uma percentagem grande de pessoas que dificilmente poderão ser punidas por serem inimputáveis, em razão da idade ou de anomalia psíquica".

Além dos problemas relacionados com a prova e a sua valoração, Souto Moura indicou dificuldades na própria previsão dos tipos legais de crimes previstos na legislação, tal como outros participantes na mesma acção já o haviam referido.

Souto Moura revelou que foi feito um levantamento junto dos magistrados do Ministério Público sobre os constrangimentos que resultam deste tipo de crimes, tendo sido enviadas as conclusões ao Ministério da Administração Interna, como um "modesto contributo" para a resolução destas questões.

Tem razão o Procurador-Geral quanto à questão da inimputabilidade, pois das acções destes já resultou a perda de vidas humanas, mas o facto de inúmeros arguidos serem colocados em liberdade enquanto aguardam julgamente, permanecendo nas imediações dos locais onde atearam fogos, levanta questões delicadas, já colocadas pela Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários, que responsabilizam o próprio sistema judicial.

Efectivamente, sem um sistema judicial que afaste os indiciados por crimes de fogo posto das áreas onde praticam estes actos, esta discussão acaba por ser algo estéril, dado que até ao fim da investigação e da eventual aplicação de uma pena efectiva, existe uma forte possibilidade de reincidência.

Temos ainda o facto de ser comum considerar fogo posto qualquer situação suspeita, para a qual não se encontra uma causa imediata, o que distorce as estatísticas e a percepção que temos deste problema, apontando assim numa direcção errada eventuais medidas que venham a ser adoptadas.

Dado que da situação descrita decorrem vários problemas, a ele voltaremos em breve para analisá-la com maior profundidade.