sábado, setembro 15, 2007

Concelhos da Guarda vão ter Equipas Permanentes de Bombeiros


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Viatura dos Bombeiros do Vidago (site no link)

Numa reunião realizada na 6ª feira, no Governo Civil da Guarda, onde estiveram presentes autarcas de 12 dos 14 concelhos do distrito e representantes das associações de bombeiros, o secretário de Estado da Protecção Civil, Ascenso Simões, admitiu a possibilidade de poderem estar operacionais até Abril de 2008 um total de 14 equipas permanentes de bombeiros.

Na reunião, a que estiveram ausentes os representantes de Vila Nova de Foz Côa e de Pinhel, Ascenso Simões adiantou que esperar celebrar protocolos para a criação destas equipas até ao próximo mês de Outubro, faltando apenas afinar alguns pormenores.

Segundo este calendário, os elementos das equipas seriam selecionados até ao final deste ano, seguindo-se um período de dois meses de formação, de modo a que em Abril pudessem estar operacionais.

Segundo está previsto, as despesas resultantes destas novas equipas serão repartidas, em partes iguais, pelas Câmaras Municipais e pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, estimando-se que o custo anual de cada será da ordem dos 66.000 euros.

Os autarcas presentes admitiram que, apesar de este ser mais um encago para as autarquias, a dependência se um sistema unicamente baseado no voluntariado não assegura a disponibilidade suficiente, sobretudo quando se fala da compatibilização entre a actividade profissional dos bombeiros nos seus locais de trabalho e o serviço que prestam nas corporações.

Desta forma, pretende-se alcançar uma disponibilidade permanente e um maior profissionalismo, que garanta uma maior protecção de pessoas e bens, mesmo que a tal corresponda um encargo para as autarquias.

A intenção do Governo é a de, até 2009, haver um total de 200 equipas de intervenção permanente, espalhadas pelos concelhos onde os factores de risco são maiores, mas a questão do financiamento repartido e os efectivos de cada equipa prometem ainda levantar questões complicadas.

Por um lado, o efectivo de cada equipa de 5 elementos parece-nos manifestamente insuficiente, bastando para tal tentar conciliar a palavra "permanente" com a expressão "escala de serviço" para que algumas conclusões se possam extrair.

A outra vertente, que também já abordamos, diz respeito ao financiamento e à possibilidade de criação de uma taxa municipal que sustente as novas equipas, sendo que tal corresponde, em termos efectivos, a um aumento da carga fiscal por via indirecta que poderá ter algumas consequências desagradáveis.

A imposição de uma taxa que suporte as novas equipas pode ter o efeito perverso de levar alguns sócios das associações de bombeiros a desistir de pagar as quotas, dado enfrentarem uma situação de "dupla tributação", sendo possível que, no limite, desta opção resulte uma perda real de receitas.

Se bem que a assinatura destes protocolos seja positiva, consideramos que a excessiva dispersão dos elementos a contratar e a forma de financiamento encontrada pode comprometer a eficácia das novas equipas, sendo de equacionar se não seria uma opção mais acertada começar por uma estrutura profissional a nível distrital e evoluindo, depois, para o nível municipal.

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