Concelhos da Guarda vão ter Equipas Permanentes de Bombeiros

Viatura dos Bombeiros do Vidago (site no link)

Numa reunião realizada na 6ª feira, no Governo Civil da Guarda, onde estiveram presentes autarcas de 12 dos 14 concelhos do distrito e representantes das associações de bombeiros, o secretário de Estado da Protecção Civil, Ascenso Simões, admitiu a possibilidade de poderem estar operacionais até Abril de 2008 um total de 14 equipas permanentes de bombeiros.

Na reunião, a que estiveram ausentes os representantes de Vila Nova de Foz Côa e de Pinhel, Ascenso Simões adiantou que esperar celebrar protocolos para a criação destas equipas até ao próximo mês de Outubro, faltando apenas afinar alguns pormenores.

Segundo este calendário, os elementos das equipas seriam selecionados até ao final deste ano, seguindo-se um período de dois meses de formação, de modo a que em Abril pudessem estar operacionais.

Segundo está previsto, as despesas resultantes destas novas equipas serão repartidas, em partes iguais, pelas Câmaras Municipais e pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, estimando-se que o custo anual de cada será da ordem dos 66.000 euros.

Os autarcas presentes admitiram que, apesar de este ser mais um encago para as autarquias, a dependência se um sistema unicamente baseado no voluntariado não assegura a disponibilidade suficiente, sobretudo quando se fala da compatibilização entre a actividade profissional dos bombeiros nos seus locais de trabalho e o serviço que prestam nas corporações.

Desta forma, pretende-se alcançar uma disponibilidade permanente e um maior profissionalismo, que garanta uma maior protecção de pessoas e bens, mesmo que a tal corresponda um encargo para as autarquias.

A intenção do Governo é a de, até 2009, haver um total de 200 equipas de intervenção permanente, espalhadas pelos concelhos onde os factores de risco são maiores, mas a questão do financiamento repartido e os efectivos de cada equipa prometem ainda levantar questões complicadas.

Por um lado, o efectivo de cada equipa de 5 elementos parece-nos manifestamente insuficiente, bastando para tal tentar conciliar a palavra "permanente" com a expressão "escala de serviço" para que algumas conclusões se possam extrair.

A outra vertente, que também já abordamos, diz respeito ao financiamento e à possibilidade de criação de uma taxa municipal que sustente as novas equipas, sendo que tal corresponde, em termos efectivos, a um aumento da carga fiscal por via indirecta que poderá ter algumas consequências desagradáveis.

A imposição de uma taxa que suporte as novas equipas pode ter o efeito perverso de levar alguns sócios das associações de bombeiros a desistir de pagar as quotas, dado enfrentarem uma situação de "dupla tributação", sendo possível que, no limite, desta opção resulte uma perda real de receitas.

Se bem que a assinatura destes protocolos seja positiva, consideramos que a excessiva dispersão dos elementos a contratar e a forma de financiamento encontrada pode comprometer a eficácia das novas equipas, sendo de equacionar se não seria uma opção mais acertada começar por uma estrutura profissional a nível distrital e evoluindo, depois, para o nível municipal.